DL 224/2015, 9 de Outubro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Pode aceder ao presente diploma através do seguinte link: DL 224/2015
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DL 224/2015 altera o DL 220/2008 (Segurança Contra Incêndios em Edifícios)
DL 224/2015, 9 de Outubro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Pode aceder ao presente diploma através do seguinte link: DL 224/2015
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1 comentário:
Pode-me confirmar se a Portaria 1532/2008 também sofreu alteração? Obrigada
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