ISO 45001 Substituirá a OHSAS 18001

O processo de desenvolvimento da ISO 45001 para substituição da BS OHSAS 18001 terá continuidade até 2016.

A segunda fase de consulta pública da adaptação da BS OHSAS 18001 referente ao Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho foi devidamente encerrada. Esta fase consistiu na interação entre algumas organizações internacionais de normalização abordando determinados aspetos referidos no draft da Norma ISO 45001 referente à primeira fase publicada no verão passado. Como era de esperar, o primeiro draft foi inspirado na BS OHSAS 18001 e apresentava uma nova estrutura comum para os Sistemas de Gestão normalizados através da linha de orientação do Anexo SL.

No seguimento de uma votação internacional envolvendo vários países, desacelerou o presente processo devido ao descontentamento de alguns. Os votos considerados por membros participantes ou países “P-member”, visto que alguns países são apenas observadores e não participantes a elaborar normas internacionais, não apresentaram maioria de 2/3 e potenciou a um voto “não” de alguns organismos de normalização em estados-chave, tais como, Austrália, Canada, França, Alemanha, India, Japão, e Estados Unidos.

Esses votos “não” poderiam ser adotados por votos “sim” com os devidos comentários justificando as suas discordâncias e tornando possível acelerar o processo. Na verdade, não se evidenciaram grandes potências mundiais que votaram a favor do draft publicado em Outubro de 2014 e apenas se destacaram os países como a China e o Reino Unido.

A organização de normalização não torna publica as suas críticas do draft ISO 45001, assim é impossível deduzir quais os pontos em discordância referente às alterações do último draft.

As principais alterações da última publicação focam em grande parte na possante participação dos trabalhadores ao Sistema de Gestão de SST. Existem inúmeras citações de compromisso dos trabalhadores, das quais, algumas delas atingem um elevado nível de responsabilidade. O secretário de estado da organização Internacional do Trabalho tem repetidamente manifestado a sua preocupação com o envolvimento direto dos trabalhadores na melhoria contínua do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SGSST). 

O Requisito 4, cujo título apresenta “Contexto da Organização”, onde compreende as necessidades e expectativas dos trabalhadores e Partes Interessadas é destacado o envolvimento dos trabalhadores sobre temas como a “Liderança, Participação e Consulta dos Trabalhadores”, “Informação e Comunicação”, “Participação, Consulta e Representação”. O último salienta que a participação dos trabalhadores e seus representantes são um fator-chave para o sucesso das organizações que contemplem o SGSST no âmbito de melhoria contínua. Os comentários ou críticas dos trabalhadores devem ser tratados de tal forma a que os mesmos se sintam protegidos de ameaças de demissão, disciplina ou outras represálias.

De acordo com o último draft também é possível planear o alcance da melhoria contínua no SGSST, sendo que inclui uma cláusula interessante sobre “fatores de sucesso” que fornece uma introspeção na acreditação da certificação em causa. O sucesso para o SGSST, depende da:

• Liderança e compromisso da Gestão de Topo;
• Promoção positiva da cultura de SST;
• Participação dos trabalhadores e seus representantes;
• Consulta e comunicação;
•  Determinação de recursos necessários para a sua implementação e melhoria contínua;
•  Integração do SGSST dentro do seu processo de negócio;
• Avaliação contínua e monitorização do SGSST com objetivos de melhoria no desempenho de todo o sistema;
•  Consciencialização legal e outros requisitos inerentes à Segurança e Saúde do Trabalho;
•  Identificação de perigos e Controlo de Riscos;
•  Clarificação das políticas de SST numa linha de objetivos estratégicos que reflitam o risco.

O novo draft também refere exemplos de oportunidades de melhoria no âmbito da SST, nomeadamente a elevar a importância das medidas de controlo no sentido de eliminar os riscos, encorajar os trabalhadores para reportar incidentes em tempo hábil, melhorar o desempenho de SST durante mudanças previstas que afetem o sistema, adaptação com as novas tecnologias, aumentar as competências e adaptar o trabalho ao trabalhador. As linhas para a melhoria contínua do SGSST, incluem:

• Seguir boas práticas de outras organizações (Benchmarking);
• Sugestões fornecidas por todas as Partes Interessadas;
• Conhecimento e entendimento das doenças ocupacionais;
• Atualização de produtos e equipamentos de trabalho, substituindo os antiquados que sejam prejudiciais;
• Adequabilidade de trabalhos de elevado esforça físico.

O último documento também incorpora novas definições de termos básicos de SST, tais como o Risco, Trabalhador e o Local de Trabalho. O Risco é definido como “efeito de incerteza sobre objetivos” que teve origem direta do Anexo SL. Contudo a definição de Risco é complementada por outra, nomeadamente para o “Risco SST”, que é a “combinação da probabilidade de ocorrência de uma atividade perigosa ou exposição e a severidade da lesão ou doença que pode ser causada pela atividade ou exposição”. Esta contínua a ser muito próxima da definição da BS OHSAS 18001. A definição de Competência como “capacidade de aplicar conhecimentos e habilidades para alcançar os resultados pretendidos”, também com origem do Anexo SL.

Muitos outros aspetos seguem o padrão proposto pela 18001, em especial a ligação direta com a metodologia PDCA “Plan, Do, Check, Act” em abordagem à gestão do risco. Algumas das alterações da OHSAS 18001 refletem sugestões a partir de países que dependem de outras normas, contudo o novo draft ISO 45001 adaptam o ciclo PDCA de acordo com o Anexo SL sendo a “Estrutura Base” conforme a seguinte imagem.

Os elementos introduzidos nesta metodologia não será novidade para ninguém, sendo que são uma transcrição da 18001, incluindo os requisitos da Organização, Liderança, Avaliação do Desempenho e Melhoria Contínua.

Tendo o Anexo SL um elevado peso, coloca-se a seguinte questão: Como se chegou até à atual fase sem ser devidamente destacado o papel central da Comunicação?

A Liderança e a Participação dos Trabalhadores abarcam 10 cláusulas principais da norma tornando-as essenciais para uma eficácia do SGSST. No entanto, considera-se que a comunicação é um requisito essencial da norma, visto que este está intrínseco a Participação dos Trabalhadores.  

Apesar da difícil concretização, o ultimo draft da ISO 45001 mostra progressos significativos na adaptação da OHSAS 18001 após inúmeros anos de tentativas. É necessário salientar que este draft não se foca apenas para a certificação das organizações mas sim num pensamento de boas práticas no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.

Apesar de algumas campanhas, o novo padrão está longe de ser aprovado, no entanto a data prevista para a publicação permanece para Outubro de 2016. Outra barreira a analisar fundamenta-se na demora de transição das organizações já certificadas pela OHSAS 18001.

Fonte: healthandsafetyatwork