O novo Decreto-lei 13/2016 de 9 de Março, estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva n.º 2013/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013
Os acidentes relacionados com as operações offshore de petróleo e gás, e o consequente impacto ambiental, consciencializaram a opinião pública para os riscos associados a estas operações, suscitando a determinação de revisão das políticas destinadas a assegurar a segurança neste domínio.
Tendo presente a necessidade de garantir um elevado nível de proteção, são adotadas medidas preventivas destinadas a reduzir o mais possível a ocorrência de acidentes graves relativos a operações offshore de petróleo e gás e limitar as suas consequências.
Apresento de seguida o link de acesso ao presente Decreto-lei.
DL 224/2015, 9 de Outubro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Pode aceder ao presente diploma através do seguinte link: DL 224/2015
Ministério da Economia aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto.
As entidades responsáveis pelo espaço de jogo e recreio é a pessoa singular ou coletiva de direito público ou privado que assegura o regular funcionamento do espaço, competindo-lhe designadamente, organizar, manter e assegurar o funcionamento do espaço e respetivos equipamentos, em conformidade com as normas aplicáveis.
Excluem-se do âmbito de aplicação do presente Regulamento os recintos com diversões aquáticas, bem como equipamentos instalados em propriedade privada destinada ao uso doméstico.
A presente publicação ronda em volta de uma grande dúvida entre os Sinais de Aviso e os Pictogramas de Classificação e Rotulagem de Substâncias/Misturas Perigosas.
De maneira a simplificar a explicação faço-vos a presente questão:
Qual a sinalética correta para sinalizar zonas, salas ou recintos para armazenagem de substâncias ou misturas perigosas, nomeadamente substâncias inflamáveis ou alta temperatura?
a) b)
Se achas que a opção b) é a correta segundo o regulamento REACH, então estás enganado!
E porquê?
Apresento de seguida os Sinais de Aviso indicados no Quadro II da Portaria n.º 1456-A/95:
Apresento de seguida os pictogramas de perigo estabelecidos pelo Anexo V do regulamento (CE) n.º1272/2008 (CLP):
O regulamento CLP (Classification, Labeling and Packaging) é aplicado apenas como classificação, rotulagem e embalagem de substâncias ou misturas, não se aplicando à sinalização de locais. Para este efeito, considera-se que a regulamentação aplicável é a Portaria n.º1456-A/95.
No entanto, casos em que não existam Sinais de Aviso para determinados perigos, estes podem ser substituídos por pictogramas.
Exemplo: sinalizar um parque de garrafas sob pressão através do pictograma Gases Sob Pressão.
Assim sendo, apenas em caso de inexistência de Sinal de Aviso conforme constante no Anexo II da Portaria n.º178/2015, é necessário utilizar o pictograma aplicável existente no Regulamento CLP, tal como determina o n.º8 do art.º 4º da Portaria. (Ver a seguinte imagem).
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem disponível no seu site um Referencial da Actividade Inspectiva, com o intuído de promover as linhas de orientação de modo a facilitar a compreensão de todas as partes interessadas para o exercício desempenhado pelos inspectores.
Alec Momont, estudante Belga, é o criador do mais recente engenho de prevenção para a saúde humana. Este jovem engenheiro, com apenas 23 anos criou um drone não tripulado, que é capaz de transportar rapidamente um desfibrilhador, aumentando dez vezes a probabilidade de um doente, em situação de paragem cardíaca, sobreviver.
Esta tecnologia demora apenas um minuto a chegar ao local pretendido, num raio de ação de 12 quilómetros quadrados, sendo que pode atingir uma velocidade de 100 km/hora.
O Desfibrilador Automático Externo (DEA) é um aparelho eletrônico portátil que diagnostica automaticamente as, potencialmente letais, arritmias cardíacas de fibrilação ventricular e taquicardia ventricular em um paciente. Além de diagnosticar, ele é capaz de tratá-las, através da desfibrilação, uma aplicação de corrente elétrica que para a arritmia, fazendo com que o coração retome o ciclo cardíaco normal.
Cerca de 80 mil pessoas por ano sofrem de uma paragem cardíaca na UE e apenas oito conseguem sobreviver. Alec Momont promete alterar radicalmente as presentes estatísticas, aumentando a possibilidade de sobrevivência de 8% para 80%. E como?
A origem da eficiência centra-se no tempo de ação, pois os socorristas necessitam de um curto espaço de tempo para chegar ao local (onde está a vítima). Prevê-se que o tempo estimado de intervenção esteja compreendido entre os 4 e 6 minutos.
Para além, do próprio desfibrilhador, este comporta um microfone e uma câmara, para que, depois de o equipamento aterrar no local da emergência, o médico especialista dê instruções a quem está com a vítima, de modo a poderem utilizar o equipamento com maior eficácia. Este é capaz de se deslocar de forma independente até ao local, identificando a origem do pedido de emergência telefónica através do GPS.
Este jovem engenheiro já se encontra a desenvolver um segundo protótipo podendo o presente equipamento deslocar-se a uma velocidade até 200 km/h.
De seguida apresento o vídeo que comprova a presente eficácia tecnológica.
Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de Dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho. Estas alterações contam de nova redacção dos artigos n.º4 e n.º7 do presente diploma. Apresento de seguida o link para aceder ao diploma supracitado: Portaria n.º178/2015 de 15 de Junho
O
processo de desenvolvimento da ISO 45001 para substituição da BS OHSAS 18001
terá continuidade até 2016.
A segunda fase de consulta
pública da adaptação da BS OHSAS 18001 referente ao Sistema de Gestão de
Segurança e Saúde do Trabalho foi devidamente encerrada. Esta fase consistiu na
interação entre algumas organizações internacionais de normalização abordando
determinados aspetos referidos no draft
da Norma ISO 45001 referente à primeira fase publicada no verão passado. Como era
de esperar, o primeiro draft foi
inspirado na BS OHSAS 18001 e apresentava uma nova estrutura comum para os
Sistemas de Gestão normalizados através da linha de orientação do Anexo SL.
No seguimento de uma votação
internacional envolvendo vários países, desacelerou o presente processo devido
ao descontentamento de alguns. Os votos considerados por membros participantes
ou países “P-member”, visto que alguns países são apenas observadores e não
participantes a elaborar normas internacionais, não apresentaram maioria de 2/3
e potenciou a um voto “não” de alguns organismos de normalização em
estados-chave, tais como, Austrália, Canada, França, Alemanha, India, Japão, e
Estados Unidos.
Esses votos “não” poderiam ser
adotados por votos “sim” com os devidos comentários justificando as suas
discordâncias e tornando possível acelerar o processo. Na verdade, não se
evidenciaram grandes potências mundiais que votaram a favor do draft publicado em Outubro de 2014 e
apenas se destacaram os países como a China e o Reino Unido.
A organização de normalização não
torna publica as suas críticas do draft
ISO 45001, assim é impossível deduzir quais os pontos em discordância referente
às alterações do último draft.
As principais alterações da última publicação focam em
grande parte na possante participação dos trabalhadores ao Sistema de Gestão de
SST. Existem inúmeras citações de compromisso dos trabalhadores, das quais,
algumas delas atingem um elevado nível de responsabilidade. O secretário de
estado da organização Internacional do Trabalho tem repetidamente manifestado a
sua preocupação com o envolvimento direto dos trabalhadores na melhoria
contínua do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SGSST).
O Requisito 4, cujo título
apresenta “Contexto da Organização”, onde compreende as necessidades e
expectativas dos trabalhadores e Partes Interessadas é destacado o envolvimento
dos trabalhadores sobre temas como a “Liderança, Participação e Consulta dos
Trabalhadores”, “Informação e Comunicação”, “Participação, Consulta e
Representação”. O último salienta que a participação dos trabalhadores e seus
representantes são um fator-chave para o sucesso das organizações que
contemplem o SGSST no âmbito de melhoria contínua. Os comentários ou críticas
dos trabalhadores devem ser tratados de tal forma a que os mesmos se sintam
protegidos de ameaças de demissão, disciplina ou outras represálias.
De acordo com o último draft também é possível planear o
alcance da melhoria contínua no SGSST, sendo que inclui uma cláusula
interessante sobre “fatores de sucesso” que fornece uma introspeção na
acreditação da certificação em causa. O sucesso para o SGSST, depende da:
Liderança e compromisso da Gestão de Topo;
Promoção positiva da cultura de SST;
Participação dos trabalhadores e seus
representantes;
Consulta e comunicação;
Determinação de recursos necessários para a sua
implementação e melhoria contínua;
Integração do SGSST dentro do seu processo de
negócio;
Avaliação contínua e monitorização do SGSST com
objetivos de melhoria no desempenho de todo o sistema;
Consciencialização legal e outros requisitos
inerentes à Segurança e Saúde do Trabalho;
Identificação de perigos e Controlo de Riscos;
Clarificação das políticas de SST numa linha de
objetivos estratégicos que reflitam o risco.
O novo draft também refere exemplos de oportunidades de melhoria no âmbito
da SST, nomeadamente a elevar a importância das medidas de controlo no sentido de
eliminar os riscos, encorajar os trabalhadores para reportar incidentes em
tempo hábil, melhorar o desempenho de SST durante mudanças previstas que afetem
o sistema, adaptação com as novas tecnologias, aumentar as competências e
adaptar o trabalho ao trabalhador. As linhas para a melhoria contínua do SGSST,
incluem:
Seguir boas práticas de outras organizações
(Benchmarking);
Sugestões fornecidas por todas as Partes
Interessadas;
Conhecimento e entendimento das doenças
ocupacionais;
Atualização de produtos e equipamentos de
trabalho, substituindo os antiquados que sejam prejudiciais;
Adequabilidade
de trabalhos de elevado esforça físico.
O último documento também
incorpora novas definições de termos básicos de SST, tais como o Risco,
Trabalhador e o Local de Trabalho. O Risco é definido como “efeito de incerteza
sobre objetivos” que teve origem direta do Anexo SL. Contudo a definição de
Risco é complementada por outra, nomeadamente para o “Risco SST”, que é a “combinação
da probabilidade de ocorrência de uma atividade perigosa ou exposição e a
severidade da lesão ou doença que pode ser causada pela atividade ou
exposição”. Esta contínua a ser muito próxima da definição da BS OHSAS 18001. A
definição de Competência como “capacidade de aplicar conhecimentos e
habilidades para alcançar os resultados pretendidos”, também com origem do
Anexo SL.
Muitos outros aspetos seguem o
padrão proposto pela 18001, em especial a ligação direta com a metodologia PDCA
“Plan, Do, Check, Act” em abordagem à gestão do risco. Algumas das alterações
da OHSAS 18001 refletem sugestões a partir de países que dependem de outras
normas, contudo o novo draft ISO
45001 adaptam o ciclo PDCA de acordo com o Anexo SL sendo a “Estrutura Base”
conforme a seguinte imagem.
Os elementos introduzidos nesta
metodologia não será novidade para ninguém, sendo que são uma transcrição da
18001, incluindo os requisitos da Organização, Liderança, Avaliação do
Desempenho e Melhoria Contínua.
Tendo o Anexo SL um elevado peso,
coloca-se a seguinte questão: Como se chegou até à atual fase sem ser
devidamente destacado o papel central da Comunicação?
A Liderança e a Participação dos Trabalhadores abarcam
10 cláusulas principais da norma tornando-as essenciais para uma eficácia do
SGSST. No entanto, considera-se que a comunicação é um requisito essencial da
norma, visto que este está intrínseco a Participação dos Trabalhadores.
Apesar da difícil concretização,
o ultimo draft da ISO 45001 mostra
progressos significativos na adaptação da OHSAS 18001 após inúmeros anos de
tentativas. É necessário salientar que este draft
não se foca apenas para a certificação das organizações mas sim num pensamento
de boas práticas no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.
Apesar de algumas campanhas, o
novo padrão está longe de ser aprovado, no entanto a data prevista para a
publicação permanece para Outubro de 2016. Outra barreira a analisar
fundamenta-se na demora de transição das organizações já certificadas pela
OHSAS 18001.
Foram registados níveis médios de ruído superiores a 80 decibéis em todos os percursos da rede de transportes do Metro de Lisboa.
Esta recente avaliação, apresenta indicadores de risco para a saúde dos passageiros e próprios funcionários do Metropolitano, sendo que as crianças e idosos são os mais vulneráveis a este tipo de impacto.
Técnica da Quercus responsável pela presente avaliação do ruído salientou que as ligações do Cais de Sodré - Rossio, Cidade Universitária - Entrecampos, Senhor Roubado - Ameixoeira, Chelas - Oriente e Pontinha - Carnide ultrapassam na maioria dos casos valores de 85 decibéis. Uma das causas poderia ser apontada pela idade de construção das linhas, contudo no relatório indica que os recentes troços da linha vermelha, entre as estações do oriente e do Aeroporto , também foram registados níveis sonoros médios superiores a 84 decibéis.
O novo quadro legal relativo a ruído ambiente consiste no Decreto-lei n.º9/2007, de 17 de Janeiro.
No Decreto-Lei nº 182/2006 de 6 de Setembro são apresentadas as prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição de trabalhadores aos riscos devidos ao ruído durante a actividade profissional.
Existem alguns factores como o volume de tráfego, manutenção e qualidade acústica das infraestruturas e carruagens, que influenciam directamente no aumento dos impactos associados à exposição do ruído.
A cidade de Nova Iorque é um exemplo de boa prática neste contexto, apresentando como referência o nível médio de 75 decibéis por percurso, para além da aplicação de estudos específicos para prevenir esses impactos. Estes podem ser minimizados através da correcta insonorização do habitáculo das carruagens, a adopção de rodas com maior capacidade de amortecimento, sistemas de ventilação mais silenciosos, a correta escolha de materiais de construção absorventes de ruído e concepção de projectos de arquitectura das presentes estruturas interligados com os projectos de acústica.
A audição é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos seres humanos. O passado de trabalho em locais com exposição constante a ruídos é o principal motivo da perda auditiva na terceira idade. A exposição do trabalhador pode ser constante ou intermitente.
Apresento de seguida um vídeo, inerente a uma campanha contra a surdez laboral, que chocou ultimamente a sociedade portuguesa.Video Surdez Laboral
Para o dia Mundial da Prevenção e Segurança no Trabalho apresentamos um desafio para todos aqueles que se interessam pela área de SST.
O desafio consiste em fazer um Puzzle! Junte as peças até conseguir descodificar o novo pictograma de acordo com o regulamento CLP (Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas).
Cada organização utiliza a sua estratégia para uma correta aplicação da SST, sendo tal, o reflexo da sua escolha consoante os processos e condições de trabalho de cada uma delas. Porém, em muitos casos, esses sistemas são pouco funcionais e de difícil implementação.
A filosofia Lean pode ser uma notável solução de aplicação de SST no âmbito de melhoria contínua, podendo alcançar a participação de todas as Partes Interessadas na procura de recursos que permitam desenvolver o trabalho com mais eficácia e eficiência no campo de ação da segurança.
O pensamento Lean comporta um conjunto de práticas que permitem a eliminação de desperdícios, e por consequência um melhor desempenho. Estes desperdícios podem ser considerados na SST, tudo o que seja indesejável, nomeadamente acidentes de trabalho e doenças profissionais que levam a uma redução significativa de custos nas organizações. A prevenção de acidentes, lesões e doenças ocupacionais não só reduzem os custos inerentes ao tratamento e acompanhamento destes efeitos, como transpõem a uma diminuição das paragens no ciclo de produção.
A aplicação desta filosofia permite com maior clareza atingir as metas pretendidas, começando por uma avaliação da situação atual (estado zero), prosseguindo para uma cuidada pesquisa das causas-raiz que provocam as situações indesejáveis, traçar um plano de ação para a sua implementação, seguindo para uma verificação e estandardização e por ultimo à reiniciação inevitável do ciclo.
Os seguintes pontos apresentam uma adaptação dos cinco princípios de atuação do Lean segundoLean Thinking (Womack et al., 1996), no campo de ação da Segurança e Saúde no Trabalho:
Definir VALOR na perspetiva da compensação que recebemos em troca (Custo Vs Benefício);
Mapear todos os passos independentemente do valor acrescentado;
O Movimento Flow (contínuo) dos procedimentos operacionais/funcionais e as suas informações que fluem do início até ao fim de todos os processos;
Atuar consoante a Necessidade de cada organização;
A Perfeição através da eliminação completa do desperdício, com o objetivo de valorizar as atividades desenvolvidas na organização.
O Ciclo PDCA vulgarmente conhecido por ciclo de melhoria contínua é considerado um das ferramentas Lean mais aplicadas às organizações. Este ciclo, idealizado por Walter A. Shewhart (1861-1967) na década de 20 e publicado pela primeira vez em 1939, foi introduzido no Japão após a 2ª guerra mundial, e divulgado por W. Edwards Deming a partir da década de 1950. O Ciclo de Deming, como ficou conhecido, também designado por PDCA (Plan, Do, Check e Act) consiste em planear, executar, avaliar e atuar. Estes elementos pretendem inovar corretivamente e/ou preventivamente de modo que a organização possa obter resultados cada vez melhores, relativamente aos seus indicadores de SST. Esta metodologia utiliza o processo de aprendizagem de um ciclo para aperfeiçoar e adaptar o ciclo seguinte e assim sucessivamente. Trata-se de um processo dinâmico que está sujeito a uma verificação cíclica, onde para além do cumprimento, é também avaliada a eficácia das ações corretivas implementadas.
Apresento de seguida, um resumo de outras metodologias aplicáveis ao Lean:
11 Passos
A presente metodologia segue um desenvolvimento do ciclo PDCA envolvendo o seu processo de implementação com maior detalhe e direcionado a todos os operadores, serviços de suporte, stakeholders e direção. Esta ferramenta está disposta em 11 passos aplicados do seguinte modo:
- Envolvimento direto de todas as Partes Interessadas; – Análise de uma pequena área, em profundidade; – Rápida aplicação (duração: 1 semana, no máximo); – Com orientação para o processo (implementação imediata das melhorias); – Com orientação para os resultados (resultados quantificáveis e visíveis de imediato); – Estruturados e normalizados em 11 passos.
5W2H
Esta ferramenta é referenciada na antiguidade como heptágono de perguntas e respostas essenciais par a compreensão do tema: Quem, o quê, onde, quando, porquê, como e quanto custa. Este utensílio apoia essencialmente na fase de definição do tema/problemática e cria uma plataforma comum de entendimento a toda a equipe de qual o problema. Na fase de descrição das soluções serve para reconhecer o que vai ser feito no tempo, no espaço e no domínio do custo bem como a respetiva fundamentação.
Árvore Causal
As árvores causais reconhecem de modo lógico a relação de causa/efeito. Esta ferramenta consiste numa identificação mais completa das causas que confluem para a problemática sendo frequente uma aplicação desta metodologia em indústrias com elevado número de incidentes, pretendendo esclarecer as causas que provocam os mesmos. Estas árvores potenciam um sistema integrado e sistematizado, no reconhecimento dos fatores de risco da atividade em análise, que interagem entre si, possibilitando compreender as causas que dão origem aos incidentes. Dependendo da situação em questão podem tornar-se complexas pois a mesma causa pode incitar mais que um efeito.
BrainStorming
Esta ferramenta não tem uma linha de direções aceites para passos específicos a implementar, sendo que se comporta essencialmente em:
- Desenvolver um enunciado da problemática existente; – Seleccionar um grupo de participantes (até 12 no máximo); – Desenvolver o problema num quadro visível a todos os participantes; – Abordar as 4 regras principais do brainstorming (Críticas são rejeitadas; criatividade é sempre bem-vinda; maior número de ideias apresentadas; combinação de ideias entre participantes). – Apontar todas as ideias; – Duração da sessão (cerca de 30 min); – Seleccionar um grupo para avaliar as ideias; – Fornecer a lista de ideias ao grupo de trabalho do projeto.
A3
O relatório A3 é um utensílio de suporte à metodologia PDCA anteriormente abordada, com o objetivo de sintetizar o conhecimento, focar toda a equipe, incentivar o diálogo entre todos os intervenientes e fomentar a aprendizagem. Esta ferramenta é exposta fisicamente numa folha de papel, disponível a todas as Partes Interessadas, com as dimensões 40×30 [cm] que lhe dá o nome de A3.
Não existe nenhum modelo específico, contudo apresento de seguida um exemplo possível.
Gestão Visual
Esta será uma das ferramentas do Lean que mais se adequa à Segurança e Saúde no Trabalho, sendo composta por três grandes objetivos:
- Tornar os problemas visíveis; – Ajudar a manter o contacto com a realidade; – Exibir e esclarecer o alvo ou a meta a cumprir.
Para além de ser um utensílio de grande aplicabilidade à SST, comporta uma simples e económica implementação nos diferentes tipos de categorias, como por exemplo:
- Etiquetagem de objectos e áreas industriais; – Indicação visual do comportamento dos equipamentos através de sistemas luminosos; – Exposição visual de resumos de instruções de trabalho; – Exposição visual dos indicadores de produtividade KPI através de quadros; – Promoção do processo de melhoria contínua através de quadros com “before/after”
A correta implementação da presente ferramenta passa por uma persistência da limpeza no local de trabalho promovendo uma clara observação dos problemas.
5S
A metodologia 5S pretende criar e manter um ambiente de trabalho limpo e organizado, sendo estruturado por 5 etapas, nomeadamente:
1S (Seiri): Descartar tudo o que se considera desnecessário no local de trabalho, como ferramentas inúteis ou em duplicado e materiais ou stocks desnecessários;
2S (Seiton): Organizar todo o restante de forma que se localize no sítio ideal para uma correta e fácil laboração no trabalho;
3S (Seiso): Limpar todo o local e Equipamentos de Trabalho. Manter os espaços isentos de obstáculos suscetíveis à promoção de incidentes.
4S (Seiketsu): Padronizar todas atividades que são necessárias para manter a situação actual;
5S (Shitsuke): Manter/Respeitar através de auditorias periódicas evitando o regresso à situação inicial.
Gestão do Desempenho (KPI)
A Gestão do Desempenho é um processo contínuo que define as metas a cumprir de modo a que cada função esteja em condições de poder contribuir para os resultados desejados.
Com base em alguns indicadores de produtividade da organização, a Gestão de Topo deve utilizar uma árvore de Key Performance Indicator (KPI) para os decompor e conceder a cada nível organizacional. Estes objectivos propostos devem ser ambiciosos mas de aplicação real.
Para uma boa monitorização da eficiência do desempenho de cada função ou departamento organizacional é fundamental a prática de reuniões entre os vários intervenientes com o objectivo de apresentar medidas correctivas para colmatar as metas não alcançadas.
Através de uma breve síntese de ferramentas supracitadas do Lean é possível evidenciar uma relação profunda com a gestão da Segurança e Saúde Ocupacional, promovendo às organizações uma constante prevenção através da minimização de exposição do risco dos trabalhadores nas sua atividades laborais diárias.
A filosofia Lean alcançou uma enorme expansão em todo o mundo do sector industrial sendo aplicada em várias organizações de renome internacional, tais como a Toyota, a Dell e a Zara que conseguiram demonstrar ganhos significativos através da implementação deste conjunto de metodologias organizacionais.
Uma organização segundo a linha de orientação Lean cria um valor acrescentado a todas as Partes Interessadas através de um contributo de trabalho em equipa, no sentido de proporcionar o seu desenvolvimento numa perspectiva de melhoria contínua.
Para mais informações referentes ao tema Lean é possivel aceder ao seguinte link: Lean Enterprise Institute
A explosão provocou uma onda de choque, sentida por moradores de Setúbal, Lisboa e Oeiras.
O incidente foi provocado por uma explosão numa pedreira em Sesimbra pela empresa Sobrissul - Sociedade de Britas Seleccionadas do Sul. A ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil) adiantou que se tratou de uma explosão controlada, da qual provinha da queima de material detonante.
Augusto Pólvora, Presidente da Câmara de Sesimbra, declarou que a Sobrissul tinha colocado " uma grande quantidade de material detonante, com cerca de 9000 metros, no fundo da pedreira", sendo que foi colocado um cordão para posteriormente ser realizado uma ignição para a queima dos resíduos.
A PSP esteve reunida com o Autarca e com a empresa proprietária do material explosivo (Maxampor), ponderando que a causa do incidente proveio de material fora do prazo. No entanto, as autoridades confirmam a necessidade de uma investigação para apurar a veracidade da mesma.
Não foi registado qualquer vitima, contudo alguns cidadãos na zona circundante afirmam que o impacto provocou danos em algumas habitações.
A hora da explosão remete para outra problemática, visto que não era suposto a empresa estar a laborar à noite.
É possível ouvir, através do seguinte link, uma reportagem da RR com declarações do Autarca de Sesimbra, autoridades e testemunhas. Declarações na Radio Renascença
No âmbito do novo Decreto-Lei 45/2015, de 1 de Abril existem três declarações específicas a apresentar nas entidades competentes referente ao exercício das profissões de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, Técnico de Segurança no Trabalho e Coordenador de Segurança em Obra. Deste modo apresento de seguida as taxas referentes às respectivas declarações:
. Exercício para Técnico Superior de Segurança no Trabalho (Documento com validade de um ano e custo de 62,00€)
. Exercício para Técnico de Segurança no Trabalho (Documento com validade de um ano e custo de 62,00€)
. Exercício para Coordenador de Segurança em Obra (Documento com validade de seis meses e custo de 32,00€)
O pagamento poderá ser efectuado por transferência bancária (juntar à minuta o comprovativo de transferência).
O presente Decreto-Lei entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Os interessados em obter estas declarações deverão preencher a Minuta 1 que apresento no seguinte link e remetê-la para os serviços da Sede Regional da entidade competente. Link: Minuta 1 - Pedido de Declaração ao Exercício
A Ábaco Consultores, empresa portuguesa que também opera no Brasil, considerada uma referência a nível nacional na implementação de soluções SAP, anunciou o reforço da sua estratégia com o lançamento da sua própria linha de negócios: Ábaco Edge.
Esta linha surge como complemento da oferta que a empresa tem atualmente e inclui a criação de uma equipa própria e independente, dedicada exclusivamente a desenvolver a nova gama de produtos da empresa.
Destaca-se o lançamento da soluçãoinCloud for SafeMed, para o sector da Higiene e Segurança no Trabalho, no qual proporcionou o lançamento do Blog SafeMed.
Aproveito também para dar os parabéns a toda a equipe da Ábaco Consultores nesta iniciativa de partilha de informação no âmbito da Higiene e Segurança no Trabalho, tornando esta plataforma ideal para os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho.
Em 2014, foram registados pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), 2.315 trabalhadores com salários em atraso. Pode-se considerar uma notícia bastante positiva, em comparação com a realidade vivida em 2013, registando um total de 20.299 remunerações em carência.
Nos termos do artigo 394.º do código de Trabalho, considera-se culposa a falta de pagamento pontual da retribuição que se prolongue por período de 60 dias, ou quando o empregador declare por escrito, a pedido do trabalhador, a previsão de não pagamento da retribuição em falta, até ao termo desse prazo. A resolução do contrato de trabalho por este motivo deve ser comunicada por escrito ao empregador, no prazo de 30 dias a contar do termo do período de 60 dias.
Fonte da ACT garante que a diferença não se deve a uma redução do número de inspecções. De momento a presente entidade não avança com uma explicação para a diferença entre os dois anos, sendo que os dados encontram-se em análise.
A seguinte tabela apresenta alguns dados sobre a presente temática referente aos anos 2013 e 2014.
Existe um fundo de Garantia Salarial (FGS) com o objectivo de assegurar o pagamento das dívidas das entidades empregadoras aos seus trabalhadores, exclusivamente para organizações que se encontrem em insolvência ou numa situação económica difícil. Apresento de seguida um link da Segurança Social com informação aos cidadãos: Informações Fundo de Garantia Salarial
A partir de 31 de Março de 2018, a concepção dos novos veículos obriga a instalação de aparelhos sem fios eCall, que activam automaticamente um sinal de alarme para o número europeu de emergência, 112.
Esta medida foi aprovada hoje (02/03/2015) pelos ministros dos transportes da União Europeia em Bruxelas, com o objectivo de tornar mais rápido e eficiente os serviços de emergência em caso de acidente de viação.
O eCall, comunicado através dos sistemas de navegação por satélite, reduzirá para metade o tempo de resposta a emergências e por consequência irá contribuir para a diminuição do número de vítimas mortais.
Salienta-se que o presente sistema estará operacional em Outubro de 2017, sendo gratuito e acessível a todos os consumidores.
Como salvaguarda, os dados relativos à sua localização serão permanentemente apagados e não comunicados.
Estudos revelam que poucas organizações funcionam sem utilizar a estrada, sendo que um terço das vítimas ocorre em acidentes rodoviários em que pelo menos um dos intervenientes se encontra a conduzir um veículo ou a utilizar a via pública por motivos de trabalho.
Para os leitores mais curiosos apresento o seguinte link referente à sinistralidade rodoviária e condução profissional em Portugal, apresentada na ultima campanha realizada pela Autoridade das Condições de Trabalho.Apresentação ANSR
Explosão num navio-plataforma no Brasil, fez hoje (11/02/2015) três mortos e pelo menos quatro feridos, segundo a imprensa brasileira.
O aeroporto da cidade de Vitória, está a receber as vítimas, que chegam em helicópteros, e são encaminhadas diretamente para hospitais. Consta que a maioria dos feridos sofrem de graves queimaduras no corpo.
Fonte:Veja
A unidade operava a cerca de 40 km da costa e o acidente teve origem na casa das bombas sendo uma hora depois comunicada à entidade competente. Não houve derrame de óleo no mar e o fogo foi posteriormente controlado. Esta produzia cerca de 2,25 milhões de metros cúbicos por dia de gás.
A Petrobras ainda não se pronunciou sobre o sucedido até ao momento.
Governo português processa CIMPOR pela falta de licenciamento no ato de descarga da substância "petcoke" no porto de Aveiro.
"Petcoke" é usado pela indústria como combustível de baixo custo. Este é considerado uma substância potencialmente perigosa, no qual existem estudos que comprovam o seu impacto na saúde, nomeadamente nas vias respiratórias, podendo potenciar o cancro no pulmão e por consequência reduzir o tempo útil de vida.
Em Portugal apenas exigem a licença para a descarga da presente substância, no entanto em determinados países desenvolvidos, além da licença, os navios são obrigados a permanecer ao largo 48 horas para sedimentar as poeiras e as descargas são feitas em espaços confinados.
Apesar da organização ter avançado para um pedido de licenciamento, não invalida que a mesma esteja isenta de responsabilidades, sendo que não podia desenvolver a actividade sem o devido licenciamento.
O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, informou que as recentes avaliações à Qualidade do Ar em Aveiro " não levantam preocupações" e que o porto de Aveiro tem um "papel decisivo" nestes procedimentos não conformes.
Salienta-se que o deputado, Pedro Filipe Soares em tempos exigiu explicações sobre as descargas de "petcoke", a céu aberto, nos portos de Aveiro, Sines e Setúbal, sem que a legislação portuguesa, ao contrario de outros países, obrigue ao seu confinamento.
A seguinte reportagem exibida na RTP, possibilita compreender a gravidade do impacto para a saúde publica em Portugal.
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