Foram registados níveis médios de ruído superiores a 80 decibéis em todos os percursos da rede de transportes do Metro de Lisboa.
Esta recente avaliação, apresenta indicadores de risco para a saúde dos passageiros e próprios funcionários do Metropolitano, sendo que as crianças e idosos são os mais vulneráveis a este tipo de impacto.
Técnica da Quercus responsável pela presente avaliação do ruído salientou que as ligações do Cais de Sodré - Rossio, Cidade Universitária - Entrecampos, Senhor Roubado - Ameixoeira, Chelas - Oriente e Pontinha - Carnide ultrapassam na maioria dos casos valores de 85 decibéis. Uma das causas poderia ser apontada pela idade de construção das linhas, contudo no relatório indica que os recentes troços da linha vermelha, entre as estações do oriente e do Aeroporto , também foram registados níveis sonoros médios superiores a 84 decibéis.
O novo quadro legal relativo a ruído ambiente consiste no Decreto-lei n.º9/2007, de 17 de Janeiro.
No Decreto-Lei nº 182/2006 de 6 de Setembro são apresentadas as prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição de trabalhadores aos riscos devidos ao ruído durante a actividade profissional.
Existem alguns factores como o volume de tráfego, manutenção e qualidade acústica das infraestruturas e carruagens, que influenciam directamente no aumento dos impactos associados à exposição do ruído.
A cidade de Nova Iorque é um exemplo de boa prática neste contexto, apresentando como referência o nível médio de 75 decibéis por percurso, para além da aplicação de estudos específicos para prevenir esses impactos. Estes podem ser minimizados através da correcta insonorização do habitáculo das carruagens, a adopção de rodas com maior capacidade de amortecimento, sistemas de ventilação mais silenciosos, a correta escolha de materiais de construção absorventes de ruído e concepção de projectos de arquitectura das presentes estruturas interligados com os projectos de acústica.
A audição é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos seres humanos. O passado de trabalho em locais com exposição constante a ruídos é o principal motivo da perda auditiva na terceira idade. A exposição do trabalhador pode ser constante ou intermitente.
Apresento de seguida um vídeo, inerente a uma campanha contra a surdez laboral, que chocou ultimamente a sociedade portuguesa.Video Surdez Laboral
Para o dia Mundial da Prevenção e Segurança no Trabalho apresentamos um desafio para todos aqueles que se interessam pela área de SST.
O desafio consiste em fazer um Puzzle! Junte as peças até conseguir descodificar o novo pictograma de acordo com o regulamento CLP (Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas).
Cada organização utiliza a sua estratégia para uma correta aplicação da SST, sendo tal, o reflexo da sua escolha consoante os processos e condições de trabalho de cada uma delas. Porém, em muitos casos, esses sistemas são pouco funcionais e de difícil implementação.
A filosofia Lean pode ser uma notável solução de aplicação de SST no âmbito de melhoria contínua, podendo alcançar a participação de todas as Partes Interessadas na procura de recursos que permitam desenvolver o trabalho com mais eficácia e eficiência no campo de ação da segurança.
O pensamento Lean comporta um conjunto de práticas que permitem a eliminação de desperdícios, e por consequência um melhor desempenho. Estes desperdícios podem ser considerados na SST, tudo o que seja indesejável, nomeadamente acidentes de trabalho e doenças profissionais que levam a uma redução significativa de custos nas organizações. A prevenção de acidentes, lesões e doenças ocupacionais não só reduzem os custos inerentes ao tratamento e acompanhamento destes efeitos, como transpõem a uma diminuição das paragens no ciclo de produção.
A aplicação desta filosofia permite com maior clareza atingir as metas pretendidas, começando por uma avaliação da situação atual (estado zero), prosseguindo para uma cuidada pesquisa das causas-raiz que provocam as situações indesejáveis, traçar um plano de ação para a sua implementação, seguindo para uma verificação e estandardização e por ultimo à reiniciação inevitável do ciclo.
Os seguintes pontos apresentam uma adaptação dos cinco princípios de atuação do Lean segundoLean Thinking (Womack et al., 1996), no campo de ação da Segurança e Saúde no Trabalho:
Definir VALOR na perspetiva da compensação que recebemos em troca (Custo Vs Benefício);
Mapear todos os passos independentemente do valor acrescentado;
O Movimento Flow (contínuo) dos procedimentos operacionais/funcionais e as suas informações que fluem do início até ao fim de todos os processos;
Atuar consoante a Necessidade de cada organização;
A Perfeição através da eliminação completa do desperdício, com o objetivo de valorizar as atividades desenvolvidas na organização.
O Ciclo PDCA vulgarmente conhecido por ciclo de melhoria contínua é considerado um das ferramentas Lean mais aplicadas às organizações. Este ciclo, idealizado por Walter A. Shewhart (1861-1967) na década de 20 e publicado pela primeira vez em 1939, foi introduzido no Japão após a 2ª guerra mundial, e divulgado por W. Edwards Deming a partir da década de 1950. O Ciclo de Deming, como ficou conhecido, também designado por PDCA (Plan, Do, Check e Act) consiste em planear, executar, avaliar e atuar. Estes elementos pretendem inovar corretivamente e/ou preventivamente de modo que a organização possa obter resultados cada vez melhores, relativamente aos seus indicadores de SST. Esta metodologia utiliza o processo de aprendizagem de um ciclo para aperfeiçoar e adaptar o ciclo seguinte e assim sucessivamente. Trata-se de um processo dinâmico que está sujeito a uma verificação cíclica, onde para além do cumprimento, é também avaliada a eficácia das ações corretivas implementadas.
Apresento de seguida, um resumo de outras metodologias aplicáveis ao Lean:
11 Passos
A presente metodologia segue um desenvolvimento do ciclo PDCA envolvendo o seu processo de implementação com maior detalhe e direcionado a todos os operadores, serviços de suporte, stakeholders e direção. Esta ferramenta está disposta em 11 passos aplicados do seguinte modo:
- Envolvimento direto de todas as Partes Interessadas; – Análise de uma pequena área, em profundidade; – Rápida aplicação (duração: 1 semana, no máximo); – Com orientação para o processo (implementação imediata das melhorias); – Com orientação para os resultados (resultados quantificáveis e visíveis de imediato); – Estruturados e normalizados em 11 passos.
5W2H
Esta ferramenta é referenciada na antiguidade como heptágono de perguntas e respostas essenciais par a compreensão do tema: Quem, o quê, onde, quando, porquê, como e quanto custa. Este utensílio apoia essencialmente na fase de definição do tema/problemática e cria uma plataforma comum de entendimento a toda a equipe de qual o problema. Na fase de descrição das soluções serve para reconhecer o que vai ser feito no tempo, no espaço e no domínio do custo bem como a respetiva fundamentação.
Árvore Causal
As árvores causais reconhecem de modo lógico a relação de causa/efeito. Esta ferramenta consiste numa identificação mais completa das causas que confluem para a problemática sendo frequente uma aplicação desta metodologia em indústrias com elevado número de incidentes, pretendendo esclarecer as causas que provocam os mesmos. Estas árvores potenciam um sistema integrado e sistematizado, no reconhecimento dos fatores de risco da atividade em análise, que interagem entre si, possibilitando compreender as causas que dão origem aos incidentes. Dependendo da situação em questão podem tornar-se complexas pois a mesma causa pode incitar mais que um efeito.
BrainStorming
Esta ferramenta não tem uma linha de direções aceites para passos específicos a implementar, sendo que se comporta essencialmente em:
- Desenvolver um enunciado da problemática existente; – Seleccionar um grupo de participantes (até 12 no máximo); – Desenvolver o problema num quadro visível a todos os participantes; – Abordar as 4 regras principais do brainstorming (Críticas são rejeitadas; criatividade é sempre bem-vinda; maior número de ideias apresentadas; combinação de ideias entre participantes). – Apontar todas as ideias; – Duração da sessão (cerca de 30 min); – Seleccionar um grupo para avaliar as ideias; – Fornecer a lista de ideias ao grupo de trabalho do projeto.
A3
O relatório A3 é um utensílio de suporte à metodologia PDCA anteriormente abordada, com o objetivo de sintetizar o conhecimento, focar toda a equipe, incentivar o diálogo entre todos os intervenientes e fomentar a aprendizagem. Esta ferramenta é exposta fisicamente numa folha de papel, disponível a todas as Partes Interessadas, com as dimensões 40×30 [cm] que lhe dá o nome de A3.
Não existe nenhum modelo específico, contudo apresento de seguida um exemplo possível.
Gestão Visual
Esta será uma das ferramentas do Lean que mais se adequa à Segurança e Saúde no Trabalho, sendo composta por três grandes objetivos:
- Tornar os problemas visíveis; – Ajudar a manter o contacto com a realidade; – Exibir e esclarecer o alvo ou a meta a cumprir.
Para além de ser um utensílio de grande aplicabilidade à SST, comporta uma simples e económica implementação nos diferentes tipos de categorias, como por exemplo:
- Etiquetagem de objectos e áreas industriais; – Indicação visual do comportamento dos equipamentos através de sistemas luminosos; – Exposição visual de resumos de instruções de trabalho; – Exposição visual dos indicadores de produtividade KPI através de quadros; – Promoção do processo de melhoria contínua através de quadros com “before/after”
A correta implementação da presente ferramenta passa por uma persistência da limpeza no local de trabalho promovendo uma clara observação dos problemas.
5S
A metodologia 5S pretende criar e manter um ambiente de trabalho limpo e organizado, sendo estruturado por 5 etapas, nomeadamente:
1S (Seiri): Descartar tudo o que se considera desnecessário no local de trabalho, como ferramentas inúteis ou em duplicado e materiais ou stocks desnecessários;
2S (Seiton): Organizar todo o restante de forma que se localize no sítio ideal para uma correta e fácil laboração no trabalho;
3S (Seiso): Limpar todo o local e Equipamentos de Trabalho. Manter os espaços isentos de obstáculos suscetíveis à promoção de incidentes.
4S (Seiketsu): Padronizar todas atividades que são necessárias para manter a situação actual;
5S (Shitsuke): Manter/Respeitar através de auditorias periódicas evitando o regresso à situação inicial.
Gestão do Desempenho (KPI)
A Gestão do Desempenho é um processo contínuo que define as metas a cumprir de modo a que cada função esteja em condições de poder contribuir para os resultados desejados.
Com base em alguns indicadores de produtividade da organização, a Gestão de Topo deve utilizar uma árvore de Key Performance Indicator (KPI) para os decompor e conceder a cada nível organizacional. Estes objectivos propostos devem ser ambiciosos mas de aplicação real.
Para uma boa monitorização da eficiência do desempenho de cada função ou departamento organizacional é fundamental a prática de reuniões entre os vários intervenientes com o objectivo de apresentar medidas correctivas para colmatar as metas não alcançadas.
Através de uma breve síntese de ferramentas supracitadas do Lean é possível evidenciar uma relação profunda com a gestão da Segurança e Saúde Ocupacional, promovendo às organizações uma constante prevenção através da minimização de exposição do risco dos trabalhadores nas sua atividades laborais diárias.
A filosofia Lean alcançou uma enorme expansão em todo o mundo do sector industrial sendo aplicada em várias organizações de renome internacional, tais como a Toyota, a Dell e a Zara que conseguiram demonstrar ganhos significativos através da implementação deste conjunto de metodologias organizacionais.
Uma organização segundo a linha de orientação Lean cria um valor acrescentado a todas as Partes Interessadas através de um contributo de trabalho em equipa, no sentido de proporcionar o seu desenvolvimento numa perspectiva de melhoria contínua.
Para mais informações referentes ao tema Lean é possivel aceder ao seguinte link: Lean Enterprise Institute
A explosão provocou uma onda de choque, sentida por moradores de Setúbal, Lisboa e Oeiras.
O incidente foi provocado por uma explosão numa pedreira em Sesimbra pela empresa Sobrissul - Sociedade de Britas Seleccionadas do Sul. A ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil) adiantou que se tratou de uma explosão controlada, da qual provinha da queima de material detonante.
Augusto Pólvora, Presidente da Câmara de Sesimbra, declarou que a Sobrissul tinha colocado " uma grande quantidade de material detonante, com cerca de 9000 metros, no fundo da pedreira", sendo que foi colocado um cordão para posteriormente ser realizado uma ignição para a queima dos resíduos.
A PSP esteve reunida com o Autarca e com a empresa proprietária do material explosivo (Maxampor), ponderando que a causa do incidente proveio de material fora do prazo. No entanto, as autoridades confirmam a necessidade de uma investigação para apurar a veracidade da mesma.
Não foi registado qualquer vitima, contudo alguns cidadãos na zona circundante afirmam que o impacto provocou danos em algumas habitações.
A hora da explosão remete para outra problemática, visto que não era suposto a empresa estar a laborar à noite.
É possível ouvir, através do seguinte link, uma reportagem da RR com declarações do Autarca de Sesimbra, autoridades e testemunhas. Declarações na Radio Renascença
No âmbito do novo Decreto-Lei 45/2015, de 1 de Abril existem três declarações específicas a apresentar nas entidades competentes referente ao exercício das profissões de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, Técnico de Segurança no Trabalho e Coordenador de Segurança em Obra. Deste modo apresento de seguida as taxas referentes às respectivas declarações:
. Exercício para Técnico Superior de Segurança no Trabalho (Documento com validade de um ano e custo de 62,00€)
. Exercício para Técnico de Segurança no Trabalho (Documento com validade de um ano e custo de 62,00€)
. Exercício para Coordenador de Segurança em Obra (Documento com validade de seis meses e custo de 32,00€)
O pagamento poderá ser efectuado por transferência bancária (juntar à minuta o comprovativo de transferência).
O presente Decreto-Lei entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Os interessados em obter estas declarações deverão preencher a Minuta 1 que apresento no seguinte link e remetê-la para os serviços da Sede Regional da entidade competente. Link: Minuta 1 - Pedido de Declaração ao Exercício
A Ábaco Consultores, empresa portuguesa que também opera no Brasil, considerada uma referência a nível nacional na implementação de soluções SAP, anunciou o reforço da sua estratégia com o lançamento da sua própria linha de negócios: Ábaco Edge.
Esta linha surge como complemento da oferta que a empresa tem atualmente e inclui a criação de uma equipa própria e independente, dedicada exclusivamente a desenvolver a nova gama de produtos da empresa.
Destaca-se o lançamento da soluçãoinCloud for SafeMed, para o sector da Higiene e Segurança no Trabalho, no qual proporcionou o lançamento do Blog SafeMed.
Aproveito também para dar os parabéns a toda a equipe da Ábaco Consultores nesta iniciativa de partilha de informação no âmbito da Higiene e Segurança no Trabalho, tornando esta plataforma ideal para os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho.
Em 2014, foram registados pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), 2.315 trabalhadores com salários em atraso. Pode-se considerar uma notícia bastante positiva, em comparação com a realidade vivida em 2013, registando um total de 20.299 remunerações em carência.
Nos termos do artigo 394.º do código de Trabalho, considera-se culposa a falta de pagamento pontual da retribuição que se prolongue por período de 60 dias, ou quando o empregador declare por escrito, a pedido do trabalhador, a previsão de não pagamento da retribuição em falta, até ao termo desse prazo. A resolução do contrato de trabalho por este motivo deve ser comunicada por escrito ao empregador, no prazo de 30 dias a contar do termo do período de 60 dias.
Fonte da ACT garante que a diferença não se deve a uma redução do número de inspecções. De momento a presente entidade não avança com uma explicação para a diferença entre os dois anos, sendo que os dados encontram-se em análise.
A seguinte tabela apresenta alguns dados sobre a presente temática referente aos anos 2013 e 2014.
Existe um fundo de Garantia Salarial (FGS) com o objectivo de assegurar o pagamento das dívidas das entidades empregadoras aos seus trabalhadores, exclusivamente para organizações que se encontrem em insolvência ou numa situação económica difícil. Apresento de seguida um link da Segurança Social com informação aos cidadãos: Informações Fundo de Garantia Salarial
A partir de 31 de Março de 2018, a concepção dos novos veículos obriga a instalação de aparelhos sem fios eCall, que activam automaticamente um sinal de alarme para o número europeu de emergência, 112.
Esta medida foi aprovada hoje (02/03/2015) pelos ministros dos transportes da União Europeia em Bruxelas, com o objectivo de tornar mais rápido e eficiente os serviços de emergência em caso de acidente de viação.
O eCall, comunicado através dos sistemas de navegação por satélite, reduzirá para metade o tempo de resposta a emergências e por consequência irá contribuir para a diminuição do número de vítimas mortais.
Salienta-se que o presente sistema estará operacional em Outubro de 2017, sendo gratuito e acessível a todos os consumidores.
Como salvaguarda, os dados relativos à sua localização serão permanentemente apagados e não comunicados.
Estudos revelam que poucas organizações funcionam sem utilizar a estrada, sendo que um terço das vítimas ocorre em acidentes rodoviários em que pelo menos um dos intervenientes se encontra a conduzir um veículo ou a utilizar a via pública por motivos de trabalho.
Para os leitores mais curiosos apresento o seguinte link referente à sinistralidade rodoviária e condução profissional em Portugal, apresentada na ultima campanha realizada pela Autoridade das Condições de Trabalho.Apresentação ANSR
Explosão num navio-plataforma no Brasil, fez hoje (11/02/2015) três mortos e pelo menos quatro feridos, segundo a imprensa brasileira.
O aeroporto da cidade de Vitória, está a receber as vítimas, que chegam em helicópteros, e são encaminhadas diretamente para hospitais. Consta que a maioria dos feridos sofrem de graves queimaduras no corpo.
Fonte:Veja
A unidade operava a cerca de 40 km da costa e o acidente teve origem na casa das bombas sendo uma hora depois comunicada à entidade competente. Não houve derrame de óleo no mar e o fogo foi posteriormente controlado. Esta produzia cerca de 2,25 milhões de metros cúbicos por dia de gás.
A Petrobras ainda não se pronunciou sobre o sucedido até ao momento.
Governo português processa CIMPOR pela falta de licenciamento no ato de descarga da substância "petcoke" no porto de Aveiro.
"Petcoke" é usado pela indústria como combustível de baixo custo. Este é considerado uma substância potencialmente perigosa, no qual existem estudos que comprovam o seu impacto na saúde, nomeadamente nas vias respiratórias, podendo potenciar o cancro no pulmão e por consequência reduzir o tempo útil de vida.
Em Portugal apenas exigem a licença para a descarga da presente substância, no entanto em determinados países desenvolvidos, além da licença, os navios são obrigados a permanecer ao largo 48 horas para sedimentar as poeiras e as descargas são feitas em espaços confinados.
Apesar da organização ter avançado para um pedido de licenciamento, não invalida que a mesma esteja isenta de responsabilidades, sendo que não podia desenvolver a actividade sem o devido licenciamento.
O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, informou que as recentes avaliações à Qualidade do Ar em Aveiro " não levantam preocupações" e que o porto de Aveiro tem um "papel decisivo" nestes procedimentos não conformes.
Salienta-se que o deputado, Pedro Filipe Soares em tempos exigiu explicações sobre as descargas de "petcoke", a céu aberto, nos portos de Aveiro, Sines e Setúbal, sem que a legislação portuguesa, ao contrario de outros países, obrigue ao seu confinamento.
A seguinte reportagem exibida na RTP, possibilita compreender a gravidade do impacto para a saúde publica em Portugal.
A Autoridade para as condições do Trabalho (ACT) irá realizar na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, no dia 11 de Fevereiro uma sessão de lançamento da Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional.
Para confirmar a sua presença contacte para o seguinte endereço de e-mail daniela.barata@act.gov.pt ou por contacto telefónico: 213 308 730
- Foram apresentadas 293 propostas para melhoria da Diretiva (24 diretivas revistas);
- 220 Milhões de Trabalhadores ligados ao novo Quadro estratégico.
- Qual a ação da União Europeia (UE) em Segurança e Saúde no Trabalho (SST)?
Dois componentes:
Melhorar a legislação ( Diretivas Europeias) inerentes aos riscos e doenças profissionais;
Programas de ação - Identificar as prioridades e cultura global de prevenção.
Nota: Simplificar a legislação não baixa os níveis de exigência da mesma.
- Constata-se que a Segurança no Trabalho promove:
Qualidade no Emprego;
Competitividade;
Impacto positivo em relação à sustentabilidade dos sistemas de segurança;
Retorno positivo de 2.20€ em benefícios diretos para a empresa/organização.
- Três desafios comuns na UE:
Necessidade de melhorar a legislação, nomeadamente para Micro e Pequenas Empresas;
Análise demográfica e sua aplicação;
Melhoria na prevenção de doenças profissionais.
- 2 Instrumentos Estratégicos:
Legislação:
Financiamento através do fundo social europeu (Suportar o desenvolvimento de ações).
- 7 Objetivos Estratégicos:
Consolidação estratégica com os estados membros através de intercâmbios e revisões da própria estratégia;
Ações de sensibilização para Micro e Pequenas Empresas no âmbito de facilitar a interpretação de legislação;
Reforço de legislação (Inventário, Avaliação da capacidade de ações inspetivas, Intercâmbio de inspetores na UE e Avaliação da eficácia);
Simplificação da legislação (reavaliação das 24 Diretivas) eliminando os encargos desnecessários para as empresas;
Apostar na saúde devido ao envelhecimento da população;
Recolha de informação e desenvolvimento de estatísticas;
Coordenação com as Organizações da UE e entidades relacionadas.
- Para quando a sua implementação? 2016
- Qual a magnitude e dificuldade? Complexidade do exercício no cruzamento entre todas as diretivas.
- O Porquê da presente campanha?
Os acidentes de trabalho envolvendo máquinas e Equipamentos de Trabalho (ET) constituem atualmente cerca de metade do total de acidentes de trabalho mortais;
A evolução da mecanização dos processos produtivos;
Automatização crescente em complemento com o Homem;
Novos processos de trabalho.
- Intervenientes /atores inerentes ao Tema:
Empresas prestadoras de serviços em SST;
Técnicos de SST;
Inspetores;
Trabalhadores designados;
Laboratórios de ensaios;
Fabricantes de máquinas;
Empresas de certificação de máquinas.
- Os cinco eixos da campanha:
Aquisição de máquinas seguras;
Utilização por trabalhador habilitado (formação);
Verificações periódicas dos ET (é realizado por pessoa competente?);
Conceção dos locais de trabalho (devidamente desenhado e projetado?);
Gestão sistemática na prevenção de ET.
- Ações planeadas:
Seminários;
Monitorizar através de inspeções às empresas;
Publicações (Enquadramentos, boas práticas e fichas de segurança).
- A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE):
Eficiência na fiscalização de máquinas em circuito do mercado;
Garantir a conformidade das máquinas através de organismos acreditados (reconhecimento técnico);
Para Máquinas Usadas (Não harmonizado) aplicação de regulamentação especifica;
Novas Máquinas (Harmonizado) aplicação de acordo com a UE;
14000 Máquinas apreendidas em Portugal pela ASAE foram possibilitadas a escoar para mercados de 3º Mundo.
Nota: Conselho da ASAE "Nunca retire um selo de apreensão!"
11h30 - Painel 2 - O Passado e o Presente da Segurança em Equipamentos de Trabalho
- Os gráficos de mortalidade indicam que o setor da construção civil baixou significativamente, no entanto ainda estão no topo do índice. A crise na construção civil não influenciou este resultado?
- Analisar devidamente os índices de sinistralidade para melhora aplicação de politicas da UE:
Durante o acidente qual a atividade que desempenhava?
Qual o desvio?
O que provocou a lesão?
- Principais razões dos acidentes registados em Portugal na Construção Civil / Crítica:
Perda de controlo do ET / A máquina é segura?
Trabalhador não habilitado / O que se considera habilitado?
Local de trabalho / Os locais de trabalho são bem concebidos?
Desconhecimento / A formação é adequada?
- Andaimes:
Seleção e projeto do andaime (conforme);
Planeamento (adequação à obra)
Execução (formação, procedimentos, etc.)
- Não existe nenhum diploma ou norma legal que regulamente, estabelecendo critérios atuais, as condições técnicas a que deve obedecer um andaime de forma a assegurar a segurança dos utilizadores.
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU);
Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil (Decreto Lei 41821/1958 de 11 de Agosto);
Decreto Lei 50/2005 de 25 de Fevereiro.
Exemplo:
Estudos comprovam que o afastamento entre a parede e o andaime não deve ser superior a 0.20 m, no entanto a legislação possibilita a que este possa estar afastado até 0.45m.
- Formação de Segurança em Equipamentos de Trabalho:
Certificação Profissional Financiada em ET (CICCOPN)
- Atividades com tratores agrícolas: A importância do arco e cinto de segurança
Portugal é o país com mais sinistralidade na UE (70 % de acidentes com capotamento);
Suécia é o país com menos sinistralidade.
- Aumentar a fiscalização por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) e ACT no que respeita à ausência de Estruturas Anti-capotamento (EPAC).
- Evolução dos Sistemas de Segurança na conceção da maquina para que a mesma seja mais fiável ao longo da sua vida útil:
Nível de prestação da função de segurança (ISO 13849-1)
- Aplicação do conceito de Realidade Aumentada (RA) na Segurança e Saúde no Trabalho:
A RA é a integração de informações virtuais a visualizações do mundo real (como, por exemplo, através de uma câmara), isto é, envolve tanto realidade virtual como elementos do mundo real, criando um ambiente misto em tempo real.
Esta proporciona:
combinação de elementos virtuais com o ambiente real;
interação e tem processamento em tempo real;
visualização em três dimensões.
Aceda ao seguinte link para a visualização e compreensão da presente tecnologia: Realidade Aumentada.
Qual a ligação da RA com a Segurança e Saúde no Trabalho?
A aplicação SAP AR Warehouse Picker permite que os profissionais executem todas as tarefas com o uso de óculos inteligentes, o que deve melhorar os níveis de atenção, eficiência e segurança no trabalho. Além disso, possibilita a realização de operações sem intervenção manual. Com o uso dos óculos inteligentes, é possível receber instruções por meio de recursos de visualização e reconhecimento de voz que vão facilitar a entrada de dados.
A solução também pode agilizar as tarefas, pois fornece informações sobre a localização exata de produtos, além de emitir alertas e instruções para supervisionar aspetos de manutenção e segurança que contribuem para a prevenção de acidentes.
15h45 - Assinatura do Protocolo da Campanha e intervenção dos Parceiros Sociais
16h15 - Sessão de Encerramento
As apresentações estão disponibilizadas no site da ACT, nomeadamente no seguinte link: Apresentações PowerPoint
O Governo português já identificou as infraestruturas críticas vulneráveis a ameaças terroristas, ambientais e tecnológicas, no entanto falta implementar um programa de proteção desses pontos em caso de ataque.
A ameaça do terrorismo internacional e o elevado número de casos de desastres naturais levaram, em cada Estado-Membro, uma análise crescente para a proteção das infraestruturas críticas.
Uma Infraestrutura Crítica é aquela que cuja a sua destruição total ou parcial, disfunção ou utilização indevida pode afetar o funcionamento dos órgãos de Soberania, a Segurança Nacional e sectores industriais que ponham em causa os valores básicos, afetando o Bem-Estar Social da Nação.
A sua criticidade determina-se pelo impacto que a sua destruição, disfunção ou utilização indevida possa determinar no conjunto dos critérios referidos.
As Empresas públicas e privadas de sectores primários, como Energia, Águas, Comunicações e Transportes, têm consciência do impacto que estas ameaças podem provocar na sociedade, assim sendo, têm vindo a estudar mecanismos de gestão de risco, segurança e continuidade de negócio que lhes permitam recuperar rapidamente as suas operações críticas em caso de catástrofe.
A metodologia de gestão do risco apresentada é baseada na ISO 31000 e é composta por 5 fases:
Fase 1: Planeamento (Comunicação dos objetivos e estratégias a todos os envolvidos, são identificadas as obrigações legais ou normativas, são escolhidos os intervenientes e definidas as suas responsabilidades);
Fase 2: Avaliação de Risco (Identificar os fatores de risco como RH, edifícios, áreas evolventes, utilidades, equipamentos, gestão documental e informática);
Fase 3: Tratamento do Risco (Necessário a implementação de medidas que permitam a redução e/ou controlo dos riscos);
Fase 4: Monitorização e Revisão (monitorização e revisão da gestão do risco);
Fase 5: Comunicação e Consulta (Para que o processo de Gestão do Risco funcione é fundamental que em todas as fases do mesmo exista comunicação e consultas interna e externa).
Esta análise vai ao encontro da estratégia de luta conta o terrorismo vivido presentemente na Europa.
No Mapa de Terrorismo e Violência, os dados de 2013 demonstram que:
Verificaram-se 11 aumentos de taxa de risco, dos quais se destacam a Argentina, o Egipto e a Jordânia;
Verificaram-se 19 decréscimos de taxa de risco, entre os quais a Alemanha, Itália e Reino Unido;
44% dos países avaliados possuíam uma ameaça de terrorismo significativa, sendo o Afeganistão, Índia, Iraque, Nigéria, Paquistão, Rússia, Somália, Síria, Tailândia e Lémen aqueles em que o risco de ameaça era maior;
A Europa foi a região do mundo com melhor desempenho geral, sendo que 47% dos países possuíam um risco reduzido;
O povo Árabe continua a exercer alguma influencia na segurança e estabilidade no Médio Oriente, fazendo esta região a mais instável do mundo.
O Médio Oriente e o Norte de África foram as regiões que registaram maior proporção de países com perigo de ameaça terrorista ou sabotagem: 85%.
O Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia adotou, com o apoio de Portugal, uma versão revista da estratégia da UE de luta contra a Radicalização e o Recrutamento para o Terrorismo, em particular através das novas tecnologias de informação e comunicação.
No seguimento das notícias europeias em relação ao terrorismo, Portugal encontra-se numa zona periférica e estrategicamente apetecível, sendo pressionado para uma cooperação internacional e especial atenção aos possíveis atos terroristas em Infraestruturas Críticas Nacionais.
A Autoridade para as condições do Trabalho (ACT), em conjunto com os parceiros sociais e institucionais, irá realizar no dia 23 de Janeiro uma sessão de lançamento da Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho.
Para confirmar a sua presença deve preencher e enviar a ficha de inscrição para o endereço de e-mail daniela.barata@act.gov.pt, até ao dia 21 de Janeiro.
O Hi Tractor é sem duvida uma inovação para o sector agrícola, no âmbito de alerta para acidentes com tratores agrícolas. Este dispositivo móvel de alerta estará disponível até ao final do ano de 2014 e permitirá evitar a morte por alerta tardio.
Através das estatísticas fornecidas pela Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) foi registado 66 acidentes com tratores agrícolas, dos quais 36 trabalhadores morreram.
É de louvar o projeto idealizado e apresentado por António Menino. O projetista divulgou que trata-se de um conjunto de sensores, uma caixa com componentes eletrónicos, hardware e software que monitorizam toda a atividade do Equipamento de Trabalho permitindo detetar e alertar se o veículo está em posição de acidente ou de trabalho. Para além de alertar para acidentes de queda ou capotamento o mesmo possibilita dar o alerta para uma doença súbita do tratorista e para esse efeito o mesmo comporta de uma pulseira com botão de SOS que aciona o alarme.
O sistema está ligado a um servidor "Web" para onde são enviados/registados todos os acontecimentos, assim como o alerta em caso de acidente através de uma rede de contactos de telemóveis (Smartphones) fornecida pelo proprietário.
António Menino consciente do contributo para sector agrícola pretende dar continuidade ao seu projeto com a criação de uma rede de auxílio de proximidade, composta por pessoas que podem fazer o primeiro socorro.
As vítimas mortais identificadas com a bactéria Legionella têm vindo a subir e conforme declarações prestadas pela Direcção-Geral da Saúde o número de mortes poderá aumentar consideravelmente.
O ponto de situação apresenta 9 mortes, 302 infetados dos quais 40 encontram-se em estado grave.
Evidências indicam que o surto está circunscrito às freguesias de Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa e Vialonga, em Vila Franca de Xira, zonas às quais se ligam todos os casos identificados.
As investigações da presente matéria continuam a decorrer, apontando as conclusões para a presença de bactérias nas fábricas da região, mais concretamente na ADP Fertilizantes.
Em comunicado, a administração da ADP Fertilizantes S.A: "A ADP aguarda que a causa da contaminação seja descoberta o mais breve possível, de modo a permitir o regresso à laboração normal de uma empresa onde trabalham, em segurança e há quase 60 anos, mais de 400 trabalhadores”. “A ADP Fertilizantes, S.A. tem cumprido todas as obrigações impostas pela Lei quanto à análise e tratamento de águas que utiliza nas suas torres de arrefecimento das fábricas” e tem “sido submetida a inspeções regulares pelas autoridades, observando com rigor todas as recomendações por elas feitas”.
Qual a probabilidade de contrair esta bactéria? Como prevenir? Quais os locais propícios?
Um dos locais com maior risco de contaminação da Legionella são as indústrias que contemplam equipamentos e elementos suscetíveis para o desenvolvimento da presente bactéria. A doença do legionário é provocada por bactérias do género legionella pneumophila provocando uma pneumonia bacteriana, na qual dependendo do seu desenvolvimento pode causar a morte do portador. A infecção transmite-se por via aérea através da inalação aerossóis contaminados com a presente bactéria. O risco é maior em locais com uma temperatura da água a rondar os 20°C a 45°C acumulativo em zonas com estagnação ou renovação reduzida da água. Os sintomas mais comuns apresentam ligeira dor de cabeça, dores musculares, febres altas, arrepios, insuficiência respiratória e tosse.
De um modo geral, cinco ou seis dias depois de um indivíduo inalar bactérias, poderão surgir as primeiras manifestações clínicas, nomeadamente o período de incubação que, no entanto, pode variar entre dois e dez dias.
As pessoas com idade superior a 45 anos, com hábitos tabágicos e alcoólicos, com doenças respiratórias ou renal crónica e diabetes possuem um risco acrescido.
Os locais relacionados com a Legionella apontam para hotéis, restaurantes, edifícios comerciais e indústrias (torres de resfriamento e ar condicionado), escolas e recintos desportivos, piscinas de natação e recreação, spas, saunas, consultórios dentários, hospitais e clínicas.
Os locais de trabalho com exemplo os sistemas de água que incorporam uma torre de arrefecimento; sistemas de água que incorporam um condensador evaporativo; sistemas de água quente e fria; banheiras de hidromassagem, jacuzzis e banheiras de spas; humidificadores e sistemas de nebulização de água; tubos de água para cadeiras de dentista; tanques de arejamento em estações biológicas de tratamento e estações industriais de tratamento de águas residuais; máquinas de limpeza com água a alta pressão.
Que medidas devem tomar as empresas? Em primeiro lugar, empresas que apresentam situações anteriormente descritas, deve proceder, no âmbito das suas políticas preventivas à Avaliação de Riscos Profissionais nos locais de Trabalho.
A Lei 102/2009, alterada pela lei 3/2014, no seu artigo 15.º, prevê esta actividade como uma obrigação da entidade empregadora, sujeita a contra-ordenação muito grave, a aplicar pela Autoridade para as Condições de trabalho, nos casos de incumprimento.
A Avaliação de risco nesta situação consiste nas seguintes acções: - Exame regular da qualidade da água presente nos processos industriais; - A análise do estado das condutas, junções, isolamentos, dos sistemas de ventilação, irrigação, arrefecimento; - A análise do estado dos condensadores, termoacumuladores, ares condicionados, humidificadores, sistemas de água quente e fria. Análise do estado de tubos, mangueiras, tanques, reservatórios.
Exemplos de Medidas Preventivas a implementar: - Limpeza e desinfeção de balneários e equipamentos contaminados; - Colocar as entradas de ar novo longe de torres de arrefecimento de sistemas de condicionamento de ar; - Evitar zonas de estagnação no sistema de distribuição de água quente e fria; - Estabelecer protocolos de manutenção e desinfecção periódicas dos equipamentos que possam favorecer a multiplicação da presente bactéria.
O gasóleo é um líquido abrangido pelos critérios de classificação no Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada – ADR.
O transporte de gasóleo encontra-se submetido às disposições do ADR, aplicando-se ainda as disposições do Decreto-Lei n.º19-A/2014 de 7 de Fevereiro, que procede à segunda alteração ao DL n.º41-A/2010, de 29 de Abril, no qual introduziram-se determinadas modificações adequadas nos anexos I e II.
A regulamentação aplicável ao transporte de mercadorias perigosas não exige a aprovação dos veículos que transportam gasóleo em embalagens GRG’s ou grandes embalagens.
Quando o transporte em embalagens, GRG´s ou grandes embalagens, até à quantidade máxima indicada no ponto 1.1.3.6 do Anexo I do presente DL são apenas exigidas determinadas disposições.
Quadro 1.1.3.6.3
Para conhecer a Quantidade Máxima Total por Unidade de Transporte (3) é necessário primeiramente identificar a Categoria de Transporte (1) do gasóleo. Essa identificação é possível ser averiguada no Quadro A – Lista das Mercadorias Perigosas do Anexo I do DL.
Conhecendo a Categoria de Transporte (1) é possível identificar a Quantidade Máxima Total por Unidade de Transporte (3).
De acordo com o presente DL, conclui-se que é possível transportar uma quantidade até 1000 Lts de gasóleo sendo apenas exigido determinadas disposições que são apresentadas de seguida em numeração Árabe.
1) O Expedidor é responsável pela utilização de embalagens, grandes recipientes para granel (GRG) ou grandes embalagens adequados, ou seja:
a) Aprovados em conformidade com os Capítulos 6.1, 6.5 ou 6.6 do Anexo I do presente DL respetivamente para embalagens, GRG´s ou grandes embalagens, e em bom estado de conservação;
Para que se cumpra os requisitos de conformidade é essencial solicitar ao fabricante um comprovativo de Homologação da ADR.
b) Com a aposição da etiqueta de perigo n.º3, bem como a marcação do número de identificação da mercadoria (n.º ONU), precedido das Letras UN (UN 1202), de acordo com o capítulo 5.2.
. Etiqueta n.º3
. N.º ONU UN 1202
2) No veículo devem existir os seguintes equipamentos:
a) Pelo menos 1 Extintor ABC com capacidade mínima de 2kg de pó.
b) De acordo com o Código da Estrada DL 72/2013 de 3 de Setembro é imperativo o Colete Reflector e Sinal de Pré-sinalização de Perigo.
3) Ao efetuar o transporte de gasóleo é necessário possuir o Documento de Transporte conforme seguidamente se especifica:
- N.º de ONU;
- Designação Oficial de Transporte;
- N.º das Etiquetas;
- Grupo de Embalagem;
- Código de restrição em túneis
- Separadamente deve constar a quantidade total, o número e a descrição dos volumes.
Exemplo: UN 1202 Gasóleo, 3, III, (D/E)
980 Lts, 1 GRG
Nota: Quando se trata de embalagens vazias, por limpar, a descrição no documento de transporte deve ser, consoante o caso, Embalagem Vazia, GRG Vazio ou Grande Embalagem Vazia, seguida do n.º3 correspondente à etiqueta aplicável do gasóleo.
Exemplo: GRG Vazio, 3
Contraordenações:
Artigo 14.º DL n.º41-A/2010
Resumo:
Para o transporte de Gasóleo inferior a 1000Lts é necessário:
1) Depósito/embalagem que contenha etiqueta n.º3 e o n.º de ONU, assim como um Comprovativo da Homologação da ADR (Certificado de Aprovação);
2) Extintor Pó Químico ABC com capacidade mínima de 2kg;
3) Colete Refletor;
4) Pré-Sinalização de Perigo
5) Documento de Transporte
Nota: Salienta-se que para o transporte efetuado por empresas em que a sua atividade incide no aprovisionamento de estaleiros de construção ou de engenharia civil que não ultrapasse uma quantidade de 450 litros a legislação apresenta isenções ligadas ao presente transporte.
A OSHwiki é a primeira plataforma Web na qual permite aos utilizadores criar e partilhar conhecimentos referentes à segurança e saúde no trabalho em todas as línguas. Esta potencia auxiliar as entidades públicas e as organizações setoriais e laborais a garantir locais de trabalho seguros e saudáveis.
.jpg)
.png)
.jpg)
