A Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) vai deixar de inspecionar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais nos serviços da Administração Pública e passarão para a Inspeção Geral de Finanças (IGF) e para as inspeções ministeriais existentes.
Passar estas competências para uma entidade que não possui técnicos especializados para atuarem na área da SST significa que a Administração Pública vai deixar de existir fiscalização das condições de Saúde e Segurança no Trabalho. Fonte:Jornali
A Responsabilidade Social das Empresas é a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais nas organizações com todas as Partes Interessadas e ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral. Uma organização socialmente responsável tem como linha de orientação o respeito pelos direitos humanos, o investimento na valorização pessoal, a proteção do ambiente, o combate à corrupção, o cumprimento das normas sociais e o respeito pelos valores e princípios éticos da sociedade em que se inserem.
A competição empresarial no mundo globalizado, tem levado as empresas a procurarem fatores diferenciadores estratégicos através da responsabilidade social empresarial, tendo como objetivo a implementação na Norma SA 8000 (Social Accountability).
A metodologia da presente Norma é semelhante ao International Organization for Standardization (ISO) e esta materializa-se em duas dimensões: A Interna e a Externa.
A Interna diz respeito à gestão dos Recursos Humanos, a Saúde e Segurança no Trabalho, a adaptação à mudança e à gestão do impacto ambiental. A Externa reflete-se na rede de relações com as comunidades locais envolvendo todas as Partes Interessadas, nomeadamente colaboradores diretos e indiretos, clientes, fornecedores, acionistas e investidores.
A implementação da SA 8000 segue o cumprimento dos seguintes requisitos normativos:
- Trabalho infantil;
- Trabalho forçado;
- Segurança e Saúde do Trabalho;
- Liberdade de associação e direito à negociação coletiva;
- Discriminação;
- Práticas disciplinares;
- Remuneração;
- Sistema de Gestão.
De seguida apresento um pequeno filme desenvolvido pela International Labour Organization, sendo este um requisito da presente norma com maior peso em prol da defesa dos Direitos Humanos.
Está aberta, até ao dia 15/07/ 2014, a 1ª fase de candidaturas para o 2º ano do Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho do Instituto Politécnico de Beja.
Poderão candidatar-se todos os candidatos que estejam de acordo com as condições do edital que apresento no seguinte link.
A presente Organização Não Governamental de Ambiente em Portugal propôs ao Governo uma estratégia para o amianto dos edifícios públicos. A estratégia baseia-se num plano de intervenção para diagnosticar a presença de amianto e definir ações de monitorização e intervenção. A Quercus indica a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) como entidade coordenadora deste projeto.
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibiliza listas de verificação referentes às várias áreas de atividade profissional, que visam a autoavaliação dos riscos profissionais pelos empregadores e o apoio a técnicos de prevenção e inspetores do trabalho.
As seguintes listas ao serem utilizadas e preenchidas permitem avaliar se as condições de segurança e saúde dos locais de trabalho de uma empresa estão em conformidade, de forma a possibilitar a implementação de algumas medidas de prevenção e proteção.
Está a decorrer o período de candidatura ao Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho do IPBeja.
As aulas do Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho serão lecionadas de segunda a sexta, podendo no entanto ser adotada outra metodologia consoante o interesse dos candidatos admitidos.
Secretário de Estado Adjunto da Saúde salienta que o ministério apenas a regula o que já estava previsto desde 2009 e assim facilita a contratação de serviços de medicina do trabalho pelas microempresas em dificuldades.
A Portaria 112/2014 regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
A referida lei estabelece, quais os grupos de trabalhadores aos quais pode ser conferida a assistência de cuidados de saúde primário do trabalho através de unidades do Serviço Nacional de Saúde:
- Trabalhador independente;
- Trabalhador agrícola sazonal e a termo;
- Aprendiz ao serviço de um artesão;
- Trabalhador do serviço doméstico;
- Trabalhador da atividade de pesca em embarcação com comprimento inferior a 15 m cujo armador não explore mais do que duas embarcações de pesca até esse comprimento;
- Trabalhadores de microempresas (menos de 10 trabalhadores) que não exerçam atividade de risco elevado.
Nota: É estabelecido que o empregador e o trabalhador independente devem fazer prova da sua situação, bem como pagar os respetivos encargos.
Considera-se que o médico de família acompanha o utente/trabalhador ao longo da vida, pelo que é o profissional de saúde que está melhor habilitado para diagnosticar e tratar as doenças dos trabalhadores e promover a sua saúde no seu contexto geral e laboral. É ao médico de família que está atribuída a competência de avaliar a inaptidão para o trabalho e, implicitamente, a aptidão para o trabalho.
Os Cuidados de Saúde Primários são os cuidados de saúde essenciais que integram as seguintes matérias:
- Educação sobre os problemas fundamentais de saúde e trabalho e sobre os princípios de prevenção dos riscos profissionais;
- Promoção da saúde considerando o contexto de trabalho;
- Vigilância da saúde do trabalhador, incluindo o encaminhamento para especialidades médicas necessárias e para exames complementares de diagnóstico;
- Vigilância das condições de trabalho;
- Vacinação;
- Participação das doenças profissionais;
- Registo de acidentes de trabalho.
O empregador ou o trabalhador independente, deve requerer a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho ao ACES da área de residência do respetivo trabalhador, ou, em alternativa, ao ACES onde o trabalhador esteja inscrito, através do modelo de requerimento constante do anexo 1 da presente portaria que apresento de seguida.
A presente portaria entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
De seguida apresento também o link da persente portaria:
Quase dois
terços dos trabalhadores da União Europeia afirmam estar expostos a movimentos
repetitivos das mãos e dos braços – fatores de risco significativo para lesões
musco-esqueléticas (LME) da cervical e dos membros superiores relacionadas com
a má postura no trabalho.
Uma boa postura
de trabalho é fundamental para prevenir lesões estruturais do corpo humano,
nomeadamente de músculos, articulações, tendões, ligamentos e nervos, ou
problemas localizados do aparelho circulatório, causadas ou agravadas,
principalmente, pela atividade profissional e pelos efeitos das condições
imediatas em que essa atividade tem lugar. Uma boa postura é uma postura
confortável e em que as articulações estejam naturalmente alinhadas – uma
postura neutra. Trabalhar com o corpo numa postura neutra reduz o stresse e a
tensão sobre os músculos, os tendões e o esqueleto, e consequência, o risco de
os trabalhadores desenvolverem LME.
Para prevenir
este tipo de doença profissional é necessário adotar medidas de controlo de
modo a eliminar ou reduzir o risco a que os trabalhadores estão expostos.
De seguida,
apresento um resumo simplificado com algumas medidas que poderão contribuir
para melhorar o desempenho e o bem-estar dos trabalhadores, nomeadamente
os trabalhadores do sector administrativo.
A promoção à
manutenção das instalações, equipamentos e mobiliário, é um dos aspetos
fundamentais para a prevenção de lesões musco-esqueléticas.
Mobiliário
Cadeira
. As cadeiras
devem ser ergonómicas, possuindo mecanismos passivos de regulação e apenas
alguns comandos manuais de fácil acesso e usabilidade. Deverão verificar-se os
seguintes requisitos:
- Ter apoio para as costas (médio/alto) que
permita um correcto apoio das zonas lombar e dorsal da coluna;
- Ter assento arredondado à frente e
ajustável em altura, possibilitando um total apoio dos pés no solo;
- Ter uma base estável (5 rodas);
- A altura do acento deve ser semelhante à
altura poplítea (distância entre o chão e a região posterior do joelho).
Mesa
. As dimensões
do tampo devem permitir uma área de trabalho suficiente para conseguir arrumar
todos os materiais necessários.
. Os elementos
de uso frequente devem estar colocados dentro da área óptima de alcance,
enquanto que os menos utilizados devem estar mais distantes.
. O cotovelo do
trabalhador deverá estar sensivelmente acima do seu tampo.
. O espaço
livre entre a mesa e a cadeira deve permitir uma acomodação confortável das
coxas (20 cm a 30cm) e movimentação das pernas.
Monitor
. O monitor
deve estar posicionado a cerca de 60 cm de distância do rosto do trabalhador.
. O rebordo superior do monitor deve estar ao mesmo nível dos olhos
ou ligeiramente abaixo (10º a 20º).
Teclado
. O teclado
deve atender às seguintes características:
- Inclinável;
- Independente do écran;
- Ter uma superfície que evite reflexos;
- Localizado em superfície móvel, abaixo do
nível da mesa (caso exista).
Rato
. O rato deve
ser posicionado de acordo com a lateralidade do trabalhador (esquerdino ou
destro) dentro de uma área neutra de alcance e ser colocado sobre uma
superfície plana e sem irregularidades.
Portátil
. O computador
portátil obriga o utilizador a inclinar-se à frente, sem apoio lombar, curvando
os ombros, sujeitando-se a uma elevada compressão das estruturas moles do
antebraço e punho.
. O monitor é
muito baixo para a maioria dos utilizadores o que induz uma tensão adicional ao
nível do pescoço.
. O computador
portátil num suporte ajustável em altura, utilizando um segundo teclado externo
e um rato, localizados num suporte da secretária, permite a adoção de uma
postura mais neutra de todos os segmentos do corpo. Este método mantém as
costas apoiadas, os ombros, pescoço e punhos numa postura neutra; sem pressão
sobre as estruturas do antebraço e punho.
De seguida apresento um excelente vídeo publicado pela Vodafone, no qual apresenta dicas de ergonomia na utilização do computador.
No 28 de abril assinala-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
A segurança na utilização dos produtos químicos foi o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para as comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que tem tradicionalmente lugar no 28 de abril, sendo celebrado em quase todo o mundo em homenagem às vítimas dos acidentes e doenças profissionais.
Em Portugal, no ano de 2013, 141 trabalhadores perderam a vida em acidentes de trabalho. Assim sendo morreram em média cerca de 12 trabalhadores por mês.
O Porto foi onde se registou novamente o número mais alto de acidentes de trabalho mortais, mais especificamente 16 casos.
O distrito de Lisboa é o segundo no ranking com mais acidentes de trabalho mortais, 15 na totalidade, sendo que o distrito de Santarém vem logo a seguir com 14.
Vila Real foi o distrito onde se verificou o menor número de acidentes de trabalho mortais, somente 1.
A colisão com um objeto em movimento, foi a principal causa na origem de acidentes de trabalho mortais, concretamente 24 acidentes. A entalação, esmagamento ou arranque de um membro do corpo segue-se de seguida com 23 acidentes mortais.
O sector da construção civil contínua a liderar a atividade com mais acidentes mortais e em seguida surgem as indústrias transformadores, contendo estes 34 e 32 casos respetivamente.
O setor da Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca registaram-se 17 acidentes de trabalho mortais.
De seguida apresento graficamente os acidentes de trabalho por sector de atividade, por distrito e as causas a que levaram os acidentes de trabalho mortais, no ano de 2013.
Gráfico 1 - Acidentes de Trabalho por Sector de Atividade em 2013
Gráfico 2 - Acidentes de Trabalho Mortais por Distrito em 2013
Gráfico 3 - Causas de Acidentes de Trabalho Mortais em 2013
De seguida apresento também a evolução de Acidentes de Trabalho Mortais desde o ano de 2003.
Gráfico 4 - Evolução de Acidentes de Trabalho Mortais (2003-2013)
Devido à carência de equipamento operacional dos corpos de bombeiros, verifica-se a necessidade de proceder ao reequipamento da totalidade dos bombeiros portugueses no ativo, com o objetivo de desempenharem a sua atividade com maior segurança e eficiência.
Face à situação o Conselho de Ministros autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) à realização da despesa no valor de 7.011.000 EUR com a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI's) para o combate a incêndios em espaços naturais.
O seguinte vídeo apresenta as dificuldades a que estas equipas de combate a incêndio superam nas suas atividades.
O seguinte link transporta para a Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2014.
«Locais de trabalho saudáveis contribuem para a gestão do stress»
Mais de metade dos trabalhadores consideram habitual o stress no seu local de trabalho e que 4 em cada 10 trabalhadores consideram que o stresse não é devidamente abordado na sua organização. Após uma recente sondagem a EU-OSHA lançou uma campanha de 2 anos com o objetivo de auxiliar as empresas nessa matéria. O Comissário Europeu responsável pela pasta do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão afirma que se trata de um fator que aumenta o absentismo e reduz a produtividade.
Esta campanha procura mostrar como lidar com os riscos psicossociais da mesma forma sistemática com que se enfrenta com qualquer outro risco em matéria de SST.
A candidatura será uma mais valia de forma a gerir com eficácia esses riscos, bem como salientar os efeitos positivos dessa gestão.
Datas importantes:
- Lançamento da campanha: 7 de abril de 2014
- Lançamento do concurso «Prémios de Boas Práticas»: 15 de abril de 2014
- Semanas Europeias para a Segurança e Saúde no Trabalho: outubro de 2014 e 2015
- Cerimónia da atribuição dos Prémios de Boas Práticas: abril de 2015
- Cimeira Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis: novembro de 2015
Com o objetivo de potenciar uma maior integração das normas de Sistemas de Gestão e aproveitar os ciclos normais de revisão destas normas, a ISO tem em curso a revisão da ISO 14001:2015 e a adaptação da OHSAS 18001 para a nova ISO 45001:2016 De seguida apresento um vídeo de Charles Corrie (Secretary of OHSAS Project Group) que explica qual a razão do desenvolvimento de um novo padrão ISO; o processo e os prazos, no qual será potencialmente publicado em 2016; os três novos conceitos que estão a ser introduzidos; o potencial impacto sobre as organizações com certificação das OSHAS 18001.
Decreto-Lei n.º 19-A/2014
O Ministério da Economia procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2012/45/UE, da Comissão, de 3 de Dezembro.
A viúva do Eng.º Daniel Pires de Carvalho, vai processar o Governo, com base nas informações médicas alemãs, que associam a morte do seu marido a uma exposição laboral prolongada ao amianto e no reconhecimento do secretário de Estado da Energia, de que os níveis da substância nas instalações da Direção Geral de Energia e Geologia não estavam dentro daquilo que é desejável.
Para além da situação acima citada, os trabalhadores dão conta de outros casos de semelhante doença, no qua l9 deles já faleceram e outros com dificuldades respiratórias, perturbações gástricas e enxaquecas.
Foi enviada uma carta, assinada por 66 trabalhadores da DGEG, solicitando a mudança urgente de instalações que atualmente estão localizadas na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa.
Segundo as informações, queixas dos trabalhadores à direção têm pelo menos dois anos, tendo ainda um relatório de 2012 confirmando a presença de amianto nas divisórias de todos os pisos e sublinhado que deveria ser “equacionada a sua retirada”.
O governante salientou que o atraso no processo se deve ao facto de, devido à crise financeira do Estado, ser necessário encontrar um edifício com uma renda mais económica do que aquela que é paga atualmente, e também à falta da autorização das Finanças para a sua mudança.
Em 2003, durante o governo de Durão Barroso, a Assembleia da República aprovou, uma resolução para que, no prazo máximo de um ano, se procedesse à intervenção de todos os edifícios públicos com amianto, procedendo-se à sua remoção sempre que o estado de conservação ou risco para a saúde o justificasse.
O Ministério da Educação apresentou um relatório onde mencionou 52 escolas que deveriam ser alvo de reabilitação para a remoção de placas de fibrocimento que continham amianto, obras estas que seriam concluídas até ao final das férias de verão de 2013. Infelizmente algumas destes estabelecimentos de ensino ainda aguardam o arranque das intervenções.
Fonte:DN
O seguinte vídeo apresenta declarações do Dr. Paulo Sá do PCP, referentes à exposição de amianto nos edifícios públicos e ao não cumprimento da legislação.
O Amianto é um material com grande flexibilidade e resistências química, térmica e elétrica. O material é constituído por feixes de fibras que são constituídos por fibras extremamente finas e longas facilmente separáveis umas das outras com tendência a produzir um pó de partículas muito pequenas que flutuam no ar e aderem às roupas. As fibras podem ser facilmente inaladas ou engolidas podendo causar graves problemas de saúde.
O anteprojeto do Centro Internacional de Gestão de Emergência (CIGE), infraestrutura inovadora em Portugal, a instalar na zona industrial de Setúbal, para formação teórica e prática na área da proteção civil, foi apresentado hoje de manhã no Fórum Municipal Luísa Todi.
Na apresentação do projeto foi destacado em particular o simulador relacionado com as áreas de busca, salvamento e resgate. "Enquanto outros simuladores do CIGE são inspirados em modelos já existentes, o módulo de treino de busca, salvamento e resgate foi criado e desenhado de raiz pela equipa do projeto, em colaboração com os Bombeiros Sapadores de Setúbal". O simulador vai incluir, entre outras características técnicas, um labirinto subterrâneo configurável para apresentar diferentes cenários de dificuldade para os técnicos que estejam em formação. Fonte: CMS
Para mais informações, segue-se os seguintes links:
O vídeo que se segue exibe uma reportagem da autoria de Ana Leal que investiga as fragilidades da rede de emergência e segurança de Portugal (SIRESP).
Um dos grandes objetivos desta rede rege-se pela interligação com as seguintes entidades: Policia, Bombeiros e INEM.
Implementado há sete anos, este sistema é usado apenas por metade dos utilizadores previstos e ainda não cobre pontos considerados cruciais do território nacional. Saliento que trata-se de um investimento que irá custar aos contribuintes cerca de 600M€.
O seguinte link é referente ao site oficial da SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal).
Lei n.º 3/2014 Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca
Falecimento de um trabalhador, esta quinta-feira por volta das 10h00, na sequência de uma explosão na fábrica de pirotecnia G.J.R. S.A em Penafiel. A explosão foi sentida e ouvida a pelo menos cinco quilómetros do local.
O falecido, com cerca de 40 anos, estava a laborar no paiol da fábrica quando surgiu a explosão.
Os bombeiros de Entre-os-Rios e de Penafiel foram de imediato prestar os seus serviços ao local.
Em julho de 2011, uma outra explosão nesta mesma fábrica causou queimaduras graves em dois homens. (Fonte: Jornal de Notícias)
