Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho

Caro leitor,

Pedeu o Lançamento da Campanha? Aqui fica o resumo por tópicos da Sessão!

09h00 - Receção dos Participantes

Aceda à brochura fornecida aos participantes, através do seguinte Link:

09h30 - Mesa de Abertura


10h00 - Painel 1 - Regulação da Segurança de Máquinas e da Segurança e Saúde no Trabalho

- União e trabalho conjunto com a Inspeção do Trabalho de Espanha.

- Foram apresentadas 293 propostas para melhoria da Diretiva (24 diretivas revistas);

- 220 Milhões de Trabalhadores ligados ao novo Quadro estratégico.

- Qual a ação da União Europeia (UE) em Segurança e Saúde no Trabalho (SST)?
  
     Dois componentes:

1. Melhorar a legislação ( Diretivas Europeias) inerentes aos riscos e doenças profissionais; 
2. Programas de ação - Identificar as prioridades e cultura global de prevenção.

Nota: Simplificar a legislação não baixa os níveis de exigência da mesma.

- Constata-se que a Segurança no Trabalho promove:

• Qualidade no Emprego;
• Competitividade;
• Impacto positivo em relação à sustentabilidade dos sistemas de segurança;
• Retorno positivo de 2.20€ em benefícios diretos para a empresa/organização.

- Três desafios comuns na UE:

1. Necessidade de melhorar a legislação, nomeadamente para Micro e Pequenas Empresas;
2. Análise demográfica e sua aplicação;
3. Melhoria na prevenção de doenças profissionais.

- 2 Instrumentos Estratégicos:

1. Legislação:
2. Financiamento através do fundo social europeu (Suportar o desenvolvimento de ações).

- 7 Objetivos Estratégicos:

1. Consolidação estratégica com os estados membros através de intercâmbios e revisões da própria estratégia;
2. Ações de sensibilização para Micro e Pequenas Empresas no âmbito de facilitar a interpretação de legislação;
3. Reforço de legislação (Inventário, Avaliação da capacidade de ações inspetivas, Intercâmbio de inspetores na UE e Avaliação da eficácia);
4. Simplificação da legislação (reavaliação das 24 Diretivas) eliminando os encargos desnecessários para as empresas;
5. Apostar na saúde devido ao envelhecimento da população;
6. Recolha de informação e desenvolvimento de estatísticas;
7. Coordenação com as Organizações da UE e entidades relacionadas.

- Para quando a sua implementação? 2016

- Qual a magnitude e dificuldade? Complexidade do exercício no cruzamento entre todas as diretivas.

- O Porquê da presente campanha?

• Os acidentes de trabalho envolvendo máquinas e Equipamentos de Trabalho (ET) constituem atualmente cerca de metade do total de acidentes de trabalho mortais;
• A evolução da mecanização dos processos produtivos;
• Automatização crescente em complemento com o Homem;
• Novos processos de trabalho.

- Intervenientes /atores inerentes ao Tema:

• Empresas prestadoras de serviços em SST;
• Técnicos de SST;
• Inspetores;
• Trabalhadores designados;
• Laboratórios de ensaios;
• Fabricantes de máquinas;
• Empresas de certificação de máquinas.

- Os cinco eixos da campanha:

1. Aquisição de máquinas seguras;
2. Utilização por trabalhador habilitado (formação);
3. Verificações periódicas dos ET (é realizado por pessoa competente?);
4. Conceção dos locais de trabalho (devidamente desenhado e projetado?);
5. Gestão sistemática na prevenção de ET.

- Ações planeadas:

• Seminários;
• Monitorizar através de inspeções às empresas;
• Publicações (Enquadramentos, boas práticas e fichas de segurança).

- A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE):

• Eficiência na fiscalização de máquinas em circuito do mercado;
• Garantir a conformidade das máquinas através de organismos acreditados (reconhecimento técnico);
• Para Máquinas Usadas (Não harmonizado) aplicação de regulamentação especifica;
• Novas Máquinas (Harmonizado) aplicação de acordo com a UE;
• 14000 Máquinas apreendidas em Portugal pela ASAE foram possibilitadas a escoar para mercados de 3º Mundo.

Nota: Conselho da ASAE "Nunca retire um selo de apreensão!"

- Disponibilização do e-mail para colaboração: campanha.maquinas.2015@act.gov.PT


11h30 - Painel 2 - O Passado e o Presente da Segurança em Equipamentos de Trabalho

- Os gráficos de mortalidade indicam que o setor da construção civil baixou significativamente, no entanto ainda estão no topo do índice. A crise na construção civil não influenciou este resultado?

- Analisar devidamente os índices de sinistralidade para melhora aplicação de politicas da UE:

• Durante o acidente qual a atividade que desempenhava?
• Qual o desvio?
• O que provocou a lesão?

- Principais razões dos acidentes registados em Portugal na Construção Civil / Crítica:

• Perda de controlo do ET / A máquina é segura?
• Trabalhador não habilitado / O que se considera habilitado?
• Local de trabalho / Os locais de trabalho são bem concebidos?
• Desconhecimento / A formação é adequada?

- Andaimes:

1. Seleção e projeto do andaime (conforme);
2. Planeamento (adequação à obra)
3. Execução (formação, procedimentos, etc.)

- Não existe nenhum diploma ou norma legal que regulamente, estabelecendo critérios atuais, as condições técnicas a que deve obedecer um andaime de forma a assegurar a segurança dos utilizadores.

• Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU);
• Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil (Decreto Lei 41821/1958 de 11 de Agosto);
• Decreto Lei 50/2005 de 25 de Fevereiro.

   Exemplo:
   Estudos comprovam que o afastamento entre a parede e o andaime não deve ser superior a 0.20 m, no entanto a legislação possibilita a que este possa estar afastado até 0.45m.

- Formação de Segurança em Equipamentos de Trabalho:

• Certificação Profissional Financiada em ET (CICCOPN)

- Atividades com tratores agrícolas: A importância do arco e cinto de segurança

• Portugal é o país com mais sinistralidade na UE (70 % de acidentes com capotamento);
• Suécia é o país com menos sinistralidade.

- Aumentar a fiscalização por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) e ACT no que respeita à ausência de Estruturas Anti-capotamento (EPAC).

Nota: Aceda ao seguinte link para a leitura da Tese de Mestrado "Sinistralidade Rodoviária Envolvendo Veículos Ligeiros de Mercadorias e Tratores Agrícolas" de Eng.º Nuno Miguel Justino.


 15h00 - Painel 2 - Perspetivas Futuras

- Evolução dos Sistemas de Segurança na conceção da maquina para que a mesma seja mais fiável ao longo da sua vida útil:

• Nível de prestação da função de segurança (ISO 13849-1)

- Aplicação do conceito de Realidade Aumentada (RA) na Segurança e Saúde no Trabalho:

A RA é a integração de informações virtuais a visualizações do mundo real (como, por exemplo, através de uma câmara), isto é, envolve tanto realidade virtual como elementos do mundo real, criando um ambiente misto em tempo real.

      Esta proporciona:

• combinação de elementos virtuais com o ambiente real;
• interação e tem processamento em tempo real;
• visualização em três dimensões.

Aceda ao seguinte link para a visualização e compreensão da presente tecnologia: Realidade Aumentada.

Qual a ligação da RA com a Segurança e Saúde no Trabalho?

A aplicação SAP AR Warehouse Picker permite que os profissionais executem todas as tarefas com o uso de óculos inteligentes, o que deve melhorar os níveis de atenção, eficiência e segurança no trabalho. Além disso, possibilita a realização de operações sem intervenção manual. Com o uso dos óculos inteligentes, é possível receber instruções por meio de recursos de visualização e reconhecimento de voz que vão facilitar a entrada de dados.

A solução também pode agilizar as tarefas, pois fornece informações sobre a localização exata de produtos, além de emitir alertas e instruções para supervisionar aspetos de manutenção e segurança que contribuem para a prevenção de acidentes.


15h45 - Assinatura do Protocolo da Campanha e intervenção dos Parceiros Sociais

16h15 - Sessão de Encerramento


As apresentações estão disponibilizadas no site da ACT, nomeadamente no seguinte link: Apresentações PowerPoint